Tendo em vista, o que consta na Constituição Federal de 1988 acerca do Ministério Público e de suas atividades, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos cargos de procurador-geral e procurador-geral da República e aos membros do Ministério Público, julgue os itens que se seguem. É vedado aos membros do Ministério Público o exercício da advocacia, ainda que em causa própria.
Dispõe a Constituição Federal acerca do Conselho Nacional do Ministério Público que:
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta:
NÃO constitui função institucional do Ministério Público:
Não participa do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União
Com referência à organização, à competência e ao funcionamento do Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, assinale a opção incorreta.
Constitui (em) Órgão (s) de Administração do Ministério Público
Sobre a competência do Ministério Público na tutela coletiva de direitos é CORRETO afirmar:
No que se refere à adequação e ao alcance atualmente conferidos pela legislação, doutrina e jurisprudência relativamente à ação civil pública e à tutela dos direitos difusos, coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos, bem como à legitimação do MP, assinale a opção correta.
A respeito do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes.
Os Ministérios Públicos dos estados formarão lista tríplice entre integrantes da carreira para escolha de seu procurador-geral, que será nomeado pelo chefe do Poder Executivo federal.
Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue os seguintes itens. Segundo o STF, o MP não possui legitimidade para propor ação civil pública em matéria tributária em defesa de contribuintes.
É função institucional do Ministério Público:
Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente. Na Constituição do Estado de Roraima, assegura-se expressamente ao Ministério Público autonomia administrativa, financeira e funcional, cabendo-lhe, inclusive, praticar atos de gestão e adquirir bens e serviços.
Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, assinale a alternativa CORRETA.
Com base no que dispõe a Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação civil pública que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa e ao meio ambiente.
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo.
( ) Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, para escolha de seu Procurador-Geral.
( ) O Procurador-Geral será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, não sendo permitida a re-condução.
( ) A destituição do Procurador-Geral da Re-pública, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de auto-rização da maioria do Senado Federal.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).
O Ministério Público da União é a instituição que, diretamente ou por intermédio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente.
FCC•
Rubens, Promotor de Justiça, membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte junto ao Tribunal de Contas, com cinco anos de exercício, por motivo de interesse público, foi afastado do cargo, lhe sendo assegurada ampla defesa, mediante decisão do
Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes. Ao propor ao Poder Legislativo a criação ou extinção de cargos e serviços auxiliares, o Ministério Público exerce a sua autonomia financeira.