Em relação à ação civil pública, NÃO é correto afirmar que:
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Em relação à ação civil pública, NÃO é correto afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado, dentre integrantes da carreira maiores de trinta e cinco anos, pelo
Quanto à ação civil pública, assinale a afirmativa correta.
Marque a alternativa correta dentre as assertivas abaixo:
Tício é Delegado de Polícia do município e Pulus é Membro do Ministério Público em exercício na Comarca. Para se candidatarem ao cargo de Vereador da cidade onde exercem tais atividades, preenchidos os demais requesitos legais, devem desincompatibilizar-se de seus cargos ou funções no prazo de
No âmbito das discussões de determinada Comissão Parlamentar de Inquérito surgiu o requerimento de oitiva do Procurador- Geral da República. A referida autoridade é nomeada pelo Presidente da República. Nos termos da Constituição Federal, a sua destituição depende de iniciativa do seguinte órgão:
No que diz respeito às funções essenciais da justiça previstas na Constituição da República, julgue os itens seguintes.
O Ministério Público integra o Poder Executivo, ao qual está administrativamente vinculado.
No que se refere ao Ministério Público, assinale a opção correta.
No que se refere a mandado de segurança, embargos do devedor, embargos de terceiro, ação civil pública e ação popular, julgue os itens a seguir.
O Ministério Público é legitimado, com exclusão de qualquer outra pessoa física ou jurídica, para propor ação civil pública, enquanto que somente o cidadão é parte legítima para propor ação popular.
No que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue os itens de 35 a 37.
Conforme a CF, a legitimidade para propor ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social é exclusiva do MP.
Carmem Lúcia, servidora da Promotoria de Justiça de Rio das Flores, controla diariamente o recebimento de autos de processos com vista aberta ao MP. Indique a alternativa que apresente hipóteses de medidas judiciais, regularmente propostas, cujos autos de processos em tramitação na Comarca possam ser recebidos por Carmem no gabinete da Promotoria para manifestação do Parquet:
Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a hierarquia e a indivisibilidade.
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.
Os membros do Ministério Público nos estados poderão receber os honorários de sucumbência nos processos judiciais em que atuarem.
O Ministério Público