ID: 174943•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

No que concerne à disciplina normativa da microempresa e da
empresa de pequeno porte, em cada um dos itens que se seguem,
é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva
a ser julgada.

Uma empresa de pequeno porte sofreu dano patrimonial, no importe de R$ 11.500,00, em razão do inadimplemento de contrato firmado com uma multinacional fabricante de produtos derivados do petróleo. Nessa situação, assim como as pessoas físicas capazes, a empresa de pequeno porte poderá ajuizar ação de reparação de danos perante o juizado especial cível.

ID: 190930•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

No que diz respeito aos livros empresariais e aos contratos empresariais, julgue os itens seguintes.

No curso do processo judicial, a eficácia probatória dos livros empresariais contra a sociedade empresária opera-se independentemente de eles estarem corretamente escriturados.

ID: 166618•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

A respeito do empresário individual no âmbito do direito comercial, marque a opção correta.

ID: 168756•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

A respeito de fi scalização de microempresas e empresas de pequeno porte, marque a assertiva correta.

ID: 177251•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
FEPESE•
PGE SC•
Defensor Público

Considerando que o estabelecimento da empresa é um complexo de bens organizado para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária, sobre o “estabelecimento”, assinale a alternativa correta .

ID: 189095•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Julgue os itens a seguir, relativos ao empresário, ao estabelecimento, ao nome empresarial e ao registro de empresas.

Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, é inadmissível o exercício da atividade empresarial sem a devida inscrição da sociedade empresária na junta comercial.

ID: 168295•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ ES•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Em relação à empresa, ao estabelecimento comercial e ao nome empresarial, assinale a opção correta.

ID: 163692•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
FCC•
SEFAZ PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Quanto ao nome empresarial, é correto afirmar:

ID: 370353•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
CESPE CEBRASPE

De acordo com a legislação em vigor, são atos próprios do registro público de empresas

ID: 175953•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
CESPE CEBRASPE•
PC SE•
Delegado de Polícia•
2018

A empresa Soluções Indústria de Eletrônicos Ltda. veiculou propaganda considerada enganosa relativa a determinado produto: as especificações eram distintas das indicadas no material publicitário. Em razão do anúncio, cerca de duzentos mil consumidores compraram o produto. Diante desse fato, uma associação de defesa do consumidor constituída havia dois anos ajuizou ação civil pública com vistas a obter indenização para todos os lesados.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Na situação apresentada, a empresa ré é uma sociedade limitada que optou por nome empresarial do tipo denominação.

ID: 104269•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo Direito

Com relação ao regime jurídico do estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.

ID: 228094•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.
Marcos exerce atividade rural como sua principal profissão. Nessa situação, Marcos poderá requerer, observadas as formalidades legais, sua inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, equiparando-se, após a sua inscrição, ao empresário sujeito a registro.

ID: 837506•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

     Três amigos formaram uma sociedade empresarial e a registraram como o nome Andrade, Almeida e Abreu LTDA. Decorridos seis anos de atividade empresária, o Sr. Andrade faleceu e o Sr. Abreu tornou-se incapaz devido a um acidente — havia a expectativa de recuperação da sua capacidade com o tempo. A sociedade, então, passou a enfrentar dificuldades. No quinto ano de atividade, a sociedade era enquadrada como empresa de pequeno porte. No sexto ano-calendário, sua receita bruta anual caiu para R$ 300.000. Preocupado, um credor ponderou, durante negociações ao longo do sétimo ano-calendário, que apenas a penhora da própria sede do estabelecimento alcançaria o valor necessário para fazer frente às dívidas da empresa.

À luz da legislação aplicável ao caso, julgue o item a seguir, a respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados.

Em observância ao princípio da veracidade, o nome Andrade deve ser obrigatoriamente excluído da firma social.

ID: 167774•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
FCC•
SEFAZ GO•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Quanto aos prepostos e à escrituração das empresas, é correto afirmar:

ID: 168814•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Segundo a Lei Complementar nº 123/06, é correto afirmar que

ID: 190709•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Acerca da disciplina jurídica do estabelecimento empresarial, julgue o seguinte item.

O estabelecimento empresarial, definido como todo complexo de bens materiais ou imateriais organizado por empresário ou por sociedade empresária, para o exercício da empresa, classifica-se como uma universalidade de direito.

ID: 178937•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial.

Cabe à junta comercial, de ofício ou por provocação da sua procuradoria ou de entidade de classe, reunir e assentar em livro próprio os usos e práticas mercantis correntes em sua jurisdição.

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