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ID: 455791•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
IBFC•
TRE PA•
Técnico Judiciário Administrativa•
2020

Sobre a utilização dos recursos do Fundo Partidário, tal qual prevista no inciso I do artigo 44 da Lei nº 9.096 de 1995, com as alterações procedidas pela Lei nº 13.165 de 2015, leia atentamente o dispositivo abaixo:
"Art 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados: I - na manutenção das sedes e serviços do partido, _____ o pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, _____, os seguintes limites: a) ____________ para ____________; b) ____________ para ____________;"
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

ID: 233770•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça

Assinale a opção correta referente à legislação aplicável à propaganda eleitoral.

ID: 456908•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
FCC•
TRE AP•
Analista Judiciário

Tulius Junior é apresentador de televisão. O programa por ele apresentado tem o seu nome (?Programa Tulius Júnior?). Tulius Júnior resolveu candidatar-se a Deputado Federal. No dia 1o de setembro do ano da eleição, na programação normal da emissora, foi divulgado o nome do referido programa. Essa divulgação poderá

ID: 456230•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário

Peter é candidato a Vereador e pretende divulgar anúncios de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita. Nesse caso, observadas as demais exigências legais, tais anúncios poderão ser divulgados

ID: 237665•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Analise as seguintes assertivas com relação ao direito de resposta assegurado pela legislação eleitoral a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social:
I.   o direito de resposta é assegurado a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral;
II.  quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão, o prazo para pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral é de 24 horas;
III. o candidato ofendido que usar o tempo concedido sem responder aos fatos veiculados na ofensa terá subtraído tempo idêntico do seu programa eleitoral;
IV. no caso de ofensa veiculada em órgão da imprensa escrita, a resposta deverá ser divulgada no mesmo dia da semana em que ocorreu a ofensa;
V.  no horário eleitoral gratuito, o ofendido usará, para a resposta, tempo nunca inferior a um minuto.
Está correto apenas o que se afirma em

ID: 456885•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário

No que concerne à propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, é

ID: 230792•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
FCC•
MPE AL•
Promotor de Justiça

De acordo com as normas legais que regulamentam a propaganda eleitoral no rádio e na televisão,

ID: 457055•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
FAPEU•
TRE SC•
Analista Judiciário

Assinale a alternativa CORRETA.

A realização de comícios eleitorais ou reuniões públicas, em recinto aberto ou fechado,

ID: 252525•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

É permitida a propaganda eleitoral por meio de

ID: 234190•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

Assinale a opção correta no que se refere a pesquisas, testes pré- eleitorais, propaganda eleitoral em geral e direito de resposta.

ID: 456991•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
FCC•
TRE SP•
Analista Judiciário

Fátima é postulante à candidatura a cargo eletivo e deseja saber se pode realizar propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome pelo partido. Assim, Fátima poderá realizar,

ID: 256682•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
FCC•
TRE PE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Ao postulante à candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, através, dentre outras formas,

ID: 456594•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política

Assinale a alternativa INCORRETA. Encerrado o prazo para a realização das convenções no ano das eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e em seu noticiário,

ID: 456743•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Analista Judiciário

A propaganda eleitoral, indispensável ao regime democrático, é norteada pelo princípio da igualdade entre os candidatos. Nos últimos anos, tem crescido o papel da Internet e das redes sociais na divulgação de candidaturas e na difusão de nomes, projetos e programas. Mas as práticas nem sempre se mostram afinadas com as regras legais sobre o tema e podem constituir infrações eleitorais. Em relação à propaganda eleitoral pela Internet, assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação atualmente em vigor.

ID: 456852•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Analista Judiciário

Ametista é candidata a vereadora em um município que possui cerca de dezenove mil eleitores. Como não dispõe de recursos próprios, a campanha eleitoral de Ametista será financiada por terceiros.

Considerando a situação hipotética apresentada e com base nas normas da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção incorreta.

ID: 456438•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
FGV•
TJ PA•
Juíz Estadual

A propaganda de candidatos a cargos eletivos é permitida:

ID: 258903•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
FCC•
TRE RS•
Técnico Judiciário Área Administrativa

É permitida a veiculação de propaganda na internet,

ID: 456016•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Considerando que o Partido Progressista Potiguar (PPP) e o Partido Neoliberal (PN) são partidos políticos devidamente constituídos e não participam de qualquer coligação, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Para a apresentação do programa de propaganda partidária veiculado por rádio e televisão no primeiro semestre de 2001, o PPP contratou a famosa atriz Laura Potiguar, que é formalmente filiada ao PN. Inconformado com o uso da imagem de uma sua filiada no programa do PPP, o PN ingressou, frente ao TSE, com representação contra o PPP, argüindo a irregularidade da propaganda partidária. Nessa situação, é correto afirmar que o TSE deveria julgar procedente a representação do PN, cassando o direito de transmissão de propaganda gratuita do PPP durante o segundo semestre de 2001.

ID: 231128•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Assinale a opção correta com base na disciplina legal do direito de resposta durante o processo eleitoral.

ID: 232800•
Direito Eleitoral•
Propaganda Política•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

A legislação estabelece que é vedada a veiculação de propaganda eleitoral, de qualquer natureza, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam e nos de uso comum. Para fins eleitorais, são bens de uso comum:

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