Com base na Convenção nº 42 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) relativa à indenização das moléstias profissionais,
avalie as afirmativas a seguir.
I. Todo membro da OIT que ratificar a convenção se obriga a
garantir às vítimas de moléstias profissionais, ou a quem
couber de direito, uma indenização baseada nos princípios
gerais da legislação nacional concernente à indenização dos
acidentes de trabalho.
II. Cada membro ficará livre, determinando na sua legislação
nacional as condições de pagamento das indenizações
relativas às moléstias de que se trata, e aplicando às mesmas
a sua legislação concernente à reparação dos acidentes do
trabalho, de adotar as modificações e adaptações que lhe
parecerem adequadas.
III. Ao término de cada período de quinze anos, contados da
entrada em vigor da presente convenção, o Conselho de
administração da Repartição Internacional do Trabalho deverá
apresentar à Conferência Geral um relatório sobre a aplicação
desta convenção e decidirá se é o caso de ser inscrita na ordem
do dia da Conferência a questão da sua revisão total ou parcial.
Está correto o que se afirma em