A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.
Considere que o Ministério Público ingressou com uma ação judicial pleiteando o ressarcimento ao erário de valores provenientes de enriquecimento ilícito de um prefeito municipal. Nessa situação, a morte do prefeito gera a imediata extinção do processo, já que a obrigação de ressarcimento não se transmite aos herdeiros.
A respeito da administração pública, dos servidores públicos da
União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue
o item a seguir. Considere que João, agente público empossado, recuse-se a
prestar declaração de bens dentro do prazo estabelecido pela
administração. Nessa situação hipotética, João deverá ser
punido com a pena de demissão.
Jadilson, contratado temporiamente pela Administração Pública
Estadual, dolosamente revelou fato de que teve ciência em razão
de suas atribuições, colocando em risco a segurança da sociedade,
na medida em que compartilhou tal informação com Efigênia, sua
namorada, famosa youtuber, que fez um post com milhares de
visualizações especificamente acerca do mencionado fato,
divulgando todos os respectivos detalhes, o que era, desde
sempre, a intenção de ambos, que não obtiveram lucro em razão
da mencionada atuação.
Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei
de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que Jadilson e
Efigênia