No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime
No cálculo da pena, o Juiz deve considerar, sucessivamente, se presentes no caso concreto,
Na aplicação da pena,
A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento determinado pelo art. 75 do Código Penal
As circunstâncias atenuantes
As circunstâncias atenuantes
FCC•
Segundo o entendimento dos tribunais superiores acerca da cominação, aplicação e individualização das penas,
A regressão de regime
De acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange às penas,
A pena privativa de liberdade deve ser substituída por restritiva de direitos quando não for superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa. O réu foi condenado a pena de um ano e oito meses pelo delito de tráfico de entorpecentes, temos então que
Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que
A reincidência
NÃO se inclui dentre as penas restritivas de direito a
Na aplicação da pena em crime tentado, o aumento decorrente das causas especiais, também denominadas qualificadoras, incide
No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime
semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.
semiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
fechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.
aberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente.
aberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
Considere quatro crimes de furto distintamente praticados nas seguintes situações: a) durante o repouso noturno; b) por agente primário quanto a coisa de pequeno valor; c) em concurso de agentes; d) visando a subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para o exterior. Respectivamente, a mais exata classificação dessas situações normativas é
Em um crime de roubo, o réu, reincidente, teve aplicada uma pena de quatro anos de reclusão em regime semiaberto levando-se em consideração as circunstâncias judiciais. A decisão do juiz
Na aplicação da pena é correto afirmar:
Na aplicação da pena,
FCC•
Na corrupção passiva, há diferenciações normativas se:
? em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringido dever funcional;
? o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
Tem-se, nesses dois fatores de penas, respectivamente: