FCC•
As omissões da queixa poderão ser supridas a todo tempo antes
Em relação aos recursos, em matéria penal,
No tocante à denúncia, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
De conformidade com o Código de Processo Penal, NÃO se inclui dentre os requisitos obrigatórios da denúncia ou queixa
FCC•
A respeito da queixa, é correto afirmar:
FCC•
O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, será de
Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, nessa ordem,
FCC•
Antonio, empresário do ramo de construção civil, foi difamado e injuriado por José, seu vizinho. Antonio faleceu quinze dias depois do ocorrido. Para que José seja processado criminalmente pelas ofensas,
O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, será de
No que se refere à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar: