ID: 257630•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A democracia repousa sobre dois princípios fundamentais,
que lhe dão a essência conceitual: o da soberania popular, segundo
o qual o povo é a única fonte do poder; e a participação direta ou
indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da
vontade popular.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo.
24.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 131 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a
seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e
de temas relacionados.
A participação indireta do povo no poder ocorre com a representação. Nesta, o representante exerce um mandato e não fica vinculado à vontade dos representados. Além disso, o eleito não representa apenas os seus eleitores, mas toda a população de um território. Desse modo, o mandato é considerado livre e geral.

ID: 141527•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8ª Região•
Analista Judiciário Enfermagem

Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

ID: 425755•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Auxiliar Judiciário

Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Ao tentar votar nas últimas eleições para prefeito em Rio Branco, um eleitor foi informado, pelo secretário da sua seção, de que não estava obrigado a votar por já ter completado 65 anos de idade.

Nessa situação, foi correta a informação prestada pelo secretário.

ID: 439977•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Administração do Estado do Mato Grosso MT•
Técnico da Área Instrumental do Governo

Supondo que Maria seja governadora do estado de Mato Grosso, julgue os itens subseqüentes. Durante o mandato de Maria, seu marido poderia candidatarse a reeleição para cargo de vereador de Cuiabá – MT.

ID: 426207•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
CAPES•
Analista em Ciência Júnior

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, bem como dos direitos sociais e políticos, julgue os próximos itens.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e obrigatórios para os não analfabetos com mais de dezoito e menos de oitenta anos de idade.

ID: 440478•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
CPRM•
Analista em Geociências

Acerca dos direitos fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

O eleitor que, após o trâmite regular de processo judicial, tiver condenação criminal transitada em julgado terá seus direitos políticos suspensos apenas enquanto durarem os efeitos da condenação.

ID: 436916•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. Para ter direito a concorrer ao cargo de deputado federal, o governador de estado deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do registro de sua candidatura.

ID: 438775•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. As prescrições na Constituição Federal referentes à perda do mandato de governador aplicam-se também ao prefeito, sendo, portanto, de reprodução obrigatória nas leis orgânicas municipais.

ID: 424941•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Auxiliar Judiciário

Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

O governador do Acre, para habilitar-se a concorrer ao cargo de senador pelo mesmo estado nas eleições de 2002, poderia ter renunciado ao mandato em janeiro de 2002.

ID: 444517•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Técnico Administrativo

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988. Considere que, após uma operação da Polícia Federal, determinado servidor público tenha sido preso, processado em juízo e condenado definitivamente por improbidade administrativa. Nessa situação, um dos possíveis efeitos da pena será a suspensão dos direitos políticos do referido servidor.

ID: 161950•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Atendente de Recepção

Um deputado apresentou projeto de lei federal, cominando as seguintes penalidades para crimes praticados em território brasileiro:

I pena de morte, no caso de reincidência na prática de crimes hediondos graves que provoquem clamor popular, devendo a proposição ser aprovada em plebiscito;

II pena de prisão perpétua, em decorrência da prática de crimes hediondos graves, devendo a proposição sujeitar-se a aprovação em referendo popular.

Ante a situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes.

O referendo, previsto na Constituição Federal, consiste em uma consulta posterior feita aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos sobre determinado ato governamental, para confirmá-lo, atribuir-lhe eficácia ou suprimi-lo.

ID: 433240•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
CODEBA BA•
Advogado

João, com 19 anos de idade, Pedro, com 22 anos, Manoel, com 33 anos e Felipe, com 30 anos, são quatro brasileiros, no exercício pleno dos seus direitos políticos, com alistamento eleitoral em dia, filiados a partido político e, todos, com domicílio eleitoral em Belo Horizonte – MG. Os quatro querem participar das eleições de 2006 como candidatos.

Considerando a situação hipotética acima e as condições de elegibilidade estabelecidas pela Constituição Federal, em especial a idade mínima para concorrer a cargos eletivos, julgue os seguintes itens.

Felipe não poderá ser candidato a presidente da República por não possuir a idade mínima de trinta e cinco anos que o cargo exige.

ID: 437692•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos políticos, julgue os itens seguintes.

A suspensão dos direitos políticos, na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independentemente de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.

ID: 1069151•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Auditor Técnico de Tributos Manhã•
2022

Conforme o texto constitucional, as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos incluem

ID: 1089214•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TCE MS•
Área Tecnologia da Informação•
2025

Mike nasceu em Nova Jersey (EUA), filho de mãe estadunidense e pai brasileiro, que, à época, estava a serviço do Brasil no consulado brasileiro em Nova Iorque. Atualmente, Mike tem 25 anos de idade e cumpre todas as demais condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição Federal de 1988 (CF).

Nessa situação hipotética, conforme os direitos fundamentais previstos na CF, Mike
Imprimir Questões
Página 17