ID: 242479•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Técnico Administrativo

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens a seguir.

Considere que Marcos, oficial da Aeronáutica há 8 anos, seja casado com Vânia, cujo irmão é senador pelo estado da Paraíba. Nesse caso, não há impedimentos para que Marcos se candidate a cargo eletivo no referido estado, desde que se afaste da carreira militar.

ID: 443665•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Técnico Judiciário

Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

ID: 433979•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Com base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes. Vice-governador de estado que não tenha sucedido ou substituído o governador durante o mandato não precisará se desincompatibilizar do cargo atual no período de seis meses antes do pleito para concorrer a outro cargo eletivo.

ID: 439973•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
DESO SE•
Assistente de Gestão Administrativa II

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros maiores de vinte anos, mas são facultativos para os brasileiros de dezessete anos de idade.

ID: 234999•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Considerando a disciplina constitucional e complementar de elegibilidade e inelegibilidades, assinale a opção correta.

ID: 425258•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Senado Federal•
Consultor Legislativo

Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

Com a Carta de 1988 e com a crescente internacionalização dos vínculos associativos, a liberdade partidária ampliou-se, garantindo-se aos partidos a participação de recursos financeiros de entidade estrangeira.

ID: 236621•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Assinale a opção correta acerca das condições de elegibilidade, inelegibilidade e incompatibilidades.

ID: 922861•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que diz respeito aos direitos políticos, assinale a opção incorreta.

ID: 446106•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE PE•
Analista Judiciário

O servidor público titular de cargo efetivo de determinada autarquia federal que passe a exercer mandato de deputado estadual

ID: 440796•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado brasileiro, às disposições gerais dos servidores públicos e ao processo legislativo. O ato de improbidade administrativa praticado por servidor público, quando apurado e reconhecido mediante devido processo administrativo, resulta na cassação dos direitos políticos.

ID: 437765•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE MS•
Analista Judiciário

Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

ID: 370513•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos políticos, assinale a opção correta.

ID: 224410•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor Direito

Julgue os itens subsecutivos com base nos dispositivos
constitucionais sobre os direitos de nacionalidade e os direitos
políticos.

A inelegibilidade absoluta constitui excepcional e uma característica da pessoa, e não do cargo, sendo disciplinada somente na CF.

ID: 220098•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Criminal Especial

Em relação à nacionalidade e à cidadania, julgue os itens
subsecutivos.

Considere que João seja reconhecidamente analfabeto. Nessa situação, por não dispor de capacidade eleitoral ativa e passiva, João não pode votar ou ser candidato às eleições, salvo quando expressamente autorizado pela justiça eleitoral.

ID: 427876•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

A CF consagra a prevalência da democracia representativa, fazendo apenas alusão à democracia direta, sem mencionar expressamente os meios pelos quais a soberania popular poderá ser diretamente exercida.

ID: 256371•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE MG•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Com relação às condições de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a opção correta.

ID: 257224•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A democracia repousa sobre dois princípios fundamentais,
que lhe dão a essência conceitual: o da soberania popular, segundo
o qual o povo é a única fonte do poder; e a participação direta ou
indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da
vontade popular.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo.
24.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 131 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a
seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e
de temas relacionados.
Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis.

ID: 178898•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens subsequentes.

Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá acerca do pedido de registro partidário em decisão judicial devidamente fundamentada.

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