Com relação às disposições do texto constitucional acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.
Em relação às condições de elegibilidade, é correto afirmar que
O comando constitucional segundo o qual “a lei que alterar o processo eleitoral” não pode ser aplicada “à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência” nos permite afirmar que:
Bernardo, com vinte e dois anos de idade, Bruno, com dezenove anos de idade, Bartolomeu, com vinte e seis anos de idade, Basílio, com trinta e três anos de idade e Beltrão, com trinta anos de idade, podem concorrer, respectivamente, aos cargos de:
No recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, conhecido como caso “ficha limpa”, a questão central da discussão baseou-se na interpretação do princípio da anualidade, o qual significa que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor
STJ•
Julgue os itens a seguir, relativos a princípios, direitos e garantias
constitucionais.
O povo exerce o poder por meio de representantes eleitos ou de forma direta, como nos casos de plebiscito e referendo.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item. A perda de mandato parlamentar gera hipótese de cassação dos direitos políticos.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A liberdade de voto tutela inclusive a possibilidade de o eleitor votar nulo ou em branco.
ESAF•
Escolha a opção correta.
Assinale a opção que contém apenas órgãos da justiça eleitoral.
João, 29 anos de idade, brasileiro naturalizado desde 1992, decidiu se candidatar, nas eleições de 2010, ao cargo de Deputado Federal, em determinado ente federativo. Eleito, e após ter tomado posse, foi escolhido para Presidir a Câmara dos Deputados. Com base na hipótese acima, assinale a afirmativa correta.
Considere as seguintes pessoas, suas respectivas condições e pretensões políticas:
I. João da Silva, brasileiro nato, 20 anos de idade, quer candidatar-se ao cargo de Vereador. II. Maria Patriota, brasileira naturalizada, 29 anos de idade, pretende candidatar-se ao cargo de Deputado Federal. III. Pedro da Mata, 17 anos de idade, brasileiro naturalizado, residente e domiciliado no Brasil, conscrito, quer alistar- -se como eleitor. Com base nessas informações, considerando que nenhum outro impedimento existe para os casos descritos, e considerando, ainda, o disposto na Constituição Federal sobre direitos políticos, é correto afirmar queJosé da Silva, prefeito do Município X, integrante do Estado Y, possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleições.
Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.
FCC•
A capacidade eleitoral passiva consistente na possibili- dade de o cidadão pleitear determinados mandatos polí- ticos, mediante eleição popular, desde que preenchidos certos requisitos, conceitua-se em
Com relação aos direitos políticos, a Constituição Federal dispõe que:
1. a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
2. a idade mínima para elegibilidade para os cargos de Governador, Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e Senador é de 30 (trinta) anos.
3. a alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
4. não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar, os praças.
5. para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 (seis) meses antes do pleito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens subsequentes.
A condenação criminal transitada em julgado constitui hipótese de suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.
Em relação à nacionalidade e à cidadania, julgue os itens subsecutivos.
Considere que João seja reconhecidamente analfabeto. Nessa situação, por não dispor de capacidade eleitoral ativa e passiva, João não pode votar ou ser candidato às eleições, salvo quando expressamente autorizado pela justiça eleitoral.
AOCP•
Quanto ao Estado, à Política e à Cidadania, assinale a alternativa INCORRETA.
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
O voto, que deve ser exercido de forma direta, apresenta os caracteres constitucionais de personalidade, obrigatoriedade, liberdade, sigilosidade, igualdade e periodicidade. A igualdade revela-se no fato de que todos os cidadãos têm o mesmo valor no processo eleitoral.
Assinale a opção incorreta:
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