ANA•
Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal.
São obrigatórios o alistamento eleitoral e o voto de brasileiros natos emancipados com 16 anos de idade.
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A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão dar?se?á nos casos de incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado ou improbidade administrativa, entre outros.
Assinale a alternativa correta:
O voto direto e secreto é um exemplo de norma constitucional classificada, quanto à eficácia, como:
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue os itens a seguir. No ordenamento jurídico brasileiro, o sufrágio se encerra com o direito, de todos os cidadãos, de votar em seus candidatos nas eleições gerais e regionais.
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, no prazo de
Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Um candidato ao cargo de senador da República poderá ter seus direitos políticos suspensos, caso tenha cometido ato de improbidade administrativa.
No que se refere aos direitos à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
Julgue os itens subsequentes, relativos a alistamento e domicílio eleitoral. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para analfabetos, portadores de necessidades especiais, maiores de setenta anos de idade e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.
A atual CF tem uma clara expansão dos direitos e garantias fundamentais, em relação aos modelos então vigentes. A esse respeito, julgue os itens a seguir
No tocante aos direitos políticos, o STF julgou recentemente a constitucionalidade da cláusula de barreira para partidos políticos, o que foi bem recebido pela doutrina, como medida moralizadora da atuação dos partidos políticos.
O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,
A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
O sistema eleitoral adotado para as eleições legislativas é o distrital misto, em que o deputado mais votado na sua região também deve ser o mais votado de seu partido político.
FCC•
Em uma situação hipotética, João Pedro, empresário do ramo minerário, com pretensão de se candidatar a deputado estadual, foi condenado pela prática do crime de sonegação fiscal em primeira instância. Convencido de sua inocência, ele orientou seu advogado a recorrer contra essa condenação, pois sabe que, no campo dos direitos políticos, a condenação criminal transitada em julgado é causa de
Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses direitos políticos, a Constituição assegura.
Com relação a deputados e senadores, julgue os itens subsequentes.
Perderá o mandato o deputado federal ou senador que tiver os direitos políticos suspensos.
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos da nacionalidade e dos direitos políticos.
Na hipótese de o marido da governadora de um estado da Federação pretender concorrer à primeira eleição para mandato local, ele será inelegível.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item. A liberdade de voto tutela inclusive a possibilidade de o eleitor votar nulo ou em branco.
A respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem. Considere que, após dois mandatos consecutivos (entre 2005 e 2012), determinado prefeito municipal tenha decidido aposentar-se (no ano de 2013), tendo, pois, deixado de ocupar cargo público. Nessa situação, se, em 2014, esse indivíduo for réu em ação por suposto crime de responsabilidade cometido durante o mandato eletivo, essa ação deverá ser trancada, pois o seu mandato já foi extinto.
FCC•
Quanto aos Direitos Políticos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
Considere as afirmativas:
I. Os Partidos Políticos podem ter caráter nacional, estadual ou municipal.
II. A autonomia para definir sua organização e funcionamento possibilita aos Partidos Políticos a adoção de uniformes para seus membros.
III. Os filiados de um Partido Político têm iguais direitos e deveres.
Está correto APENAS o que se afirma em