No que concerne ao sistema eleitoral preconizado pelo Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
Questões de Concursos
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Quanto à idade mínima prevista na CF, para exercício de certos cargos públicos e mandatos, é incorreto dizer que:
Sobre princípios constitucionais da seguridade social, a ordem econômica e financeira e os direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta.
A queda do Estado Novo, em 1945, no momento em que se encerrava a Segunda Guerra Mundial, marcou o início do processo de redemocratização do Brasil. Eleições periódicas e diretas, fortes partidos políticos — como o PSD, a UDN e o PTB, entre os maiores — e a crescente participação política da sociedade, que rapidamente se urbanizava, caracterizaram esse período. Crises políticas se sucediam. Uma delas levou ao suicídio de um presidente. Outra, à renúncia de Jânio Quadros. Por fim, em 1964, um golpe de Estado derrubou o presidente Goulart e instituiu o ciclo autoritário que durou duas décadas. O esgotamento do regime militar, aliado à multiplicação das vozes oposicionistas, permitiu o retorno do poder civil, que se deu com a eleição indireta de Tancredo Neves. A Constituição de 1988 representou, sob o ponto de vista jurídico-político, a vitória de uma nova era democrática e preocupada em valorizar o respeito aos princípios da cidadania. Em 1989, por meio de eleições diretas, Collor chegou ao poder, do qual acabou afastado em inédito processo de impeachment. O país sobreviveu ao trauma político e à galopante inflação.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a evolução histórica do Brasil contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.
Em termos eleitorais, uma inovação trazida pela atual Constituição é a extensão do direito de voto aos analfabetos e aos jovens entre 16 anos e 18 anos.De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a perda ou a suspensão dos direitos políticos se dará em caso de
Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 37, § 4º, os atos de improbidade administrativa:
Lei orgânica municipal que estabeleça que perderá o mandato o Prefeito que assumir outro cargo ou função na administração direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de aprovação em concurso público realizado antes de sua eleição, será
Com relação à estrutura e à organização do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes. Soldado da polícia militar que, no exercício de suas funções, cometer ato de improbidade administrativa estará sujeito à perda de sua função, à indisponibilidade de seus bens, à suspensão de seus direitos políticos e ao ressarcimento ao erário.
Assinale a alternativa INCORRETA.
República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais de acordo com o princípio da não intervenção.
Perderá o mandato o deputado federal ou senador que tiver os direitos políticos suspensos.
Em conformidade com os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta a respeito do alistamento eleitoral.
Em relação aos partidos políticos, é correto afirmar que
Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.
Os analfabetos são inelegíveis, mas podem alistar-se e votar.
Acerca dos direitos e dos partidos políticos, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir.
É requisito de elegibilidade o domicílio eleitoral no local da eleição por no mínimo dois anos.
FCC•
Analise:
I. O direito de sufrágio é bem mais amplo que o direito de voto, pois contém, em seu bojo, a capacidade eleitoral ativa e a capacidade eleitoral passiva.
II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito.
III. São inelegíveis o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, do Governador ou do Prefeito, ou de quem os haja substituído dentro dos três meses anteriores ao pleito, ainda que titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias da eleição e até trinta dias da diplomação, instruída a ação com provas da prática de eventual crime ou contravenção.
V. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
É correto o que consta APENASem
Considerando os princípios constitucionais relativos aos direitos políticos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Estabelece a Constituição Federal quanto à cassação de direitos políticos que:
FCC•
Mauri é eleito Prefeito Municipal de uma determinada cidade. O candidato derrotado, Plínio, o acusa de fraude e poderá ingressar na Justiça Eleitoral com ação de impugnação de mandato eletivo, instruída com provas da fraude, no prazo de
O voto, direito constitucionalmente assegurado