Para inscrever-se como eleitor, o interessado deve comprovar, entre outros dados, que
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
Considere:
I. Os analfabetos.
II. Os maiores de setenta anos.
III. Os estrangeiros.
IV. Os maiores de dezesseis anos.
Podem alistar-se como eleitores as pessoas indicadas APENAS em
A respeito da idade mínima para o exercício de cargo eletivo, assinale a alternativa incorreta.
MC•
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A participação popular, por intermédio do plebiscito, consiste na participação direta do povo no exercício da soberania popular.
Com base nos direitos e garantias fundamentais expressos na CF, julgue os itens seguintes. As inelegibilidades, como impedimentos ao exercício do direito de ser votado, constituem exceções e, portanto, se circunscrevem às taxativamente previstas no texto constitucional.
Assinale a opção correta quanto aos direitos políticos e à cidadania.
Julgue os próximos itens, acerca dos princípios constitucionais do direito eleitoral. É admitida a cassação de direitos políticos no caso de incapacidade civil absoluta, desde que haja sentença judicial transitada em julgado.
Constituem garantias eleitorais:
I. a prioridade postal aos partidos políticos nos 60 (sessenta) dias anteriores à realização das eleições;
II. o exercício do sufrágio;
III. o salvo-conduto em favor do eleitor;
IV. a presença de força pública no edifício em que funcionar mesa receptora;
V. a proibição da prisão em flagrante de candidatos nos 15 (quinze) dias que antecedem a eleição.
Está correto apenas o que se afirma em
Assinale a opção correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
Considerando o que dispõe a Constituição Federal a respeito dos direitos políticos, é correto afirmar, a respeito dos analfabetos, que
Acerca do conceito e da classificação das constituições, assim como
dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Segundo dispõe o capítulo da CF acerca dos direitos políticos, o analfabeto possui capacidade eleitoral passiva e o direito à alistabilidade.
Julgue os itens a seguir, acerca de noções de direito constitucional. Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.
Entre as inelegibilidades relativas estipuladas na CF, está previsto o impedimento relativo à capacidade eleitoral passiva previsto exclusivamente em lei complementar com o objetivo, entre outros, de proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício de mandato.
Sobre o mecanismos de controle social previstos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o
Assinale a opção correta acerca dos direitos políticos previstos na CF.
O alistamento eleitoral e o voto são:
Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.
A condenação criminal definitiva pode dar causa à suspensão de direitos políticos.
Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.
São direitos políticos do cidadão em geral, EXCETO
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Os recrutados pelas forças armadas não podem alistar-se como eleitores durante o período em que estiverem cumprindo o serviço militar obrigatório.
FGV•
Moacir é servidor público municipal ocupante de cargo efetivo e foi eleito Vereador. De acordo com a disciplina constitucional da matéria, Moacir: