Em regra, o Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) admite a celebração de contrato de trabalho por prazo determinado, também denominado pela doutrina de contrato a termo, em hipóteses restritas, estabelecendo regras rígidas para prorrogação e sucessividade contratuais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Sobre o Juiz Substituto é correto dizer:
Nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato
No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências,
julgue os próximos itens.
Os juízes militares são órgãos do Poder Judiciário.
A Constituição da República estabelece igualmente para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que
Entre as limitações constitucionais ao poder de tributar, que constituem garantias dos contribuintes em relação ao fisco, é incorreto afirmar que:
A respeito da carreira da magistratura, é correto afirmar que
Compete ao Conselho Nacional de Justiça
De acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à organização dos poderes.
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira, devendo os tribunais elaborar suas propostas orçamentárias, dentro dos limites estipulados, conjuntamente com os demais Poderes, na lei de diretrizes orçamentárias.
De acordo com a disciplina constitucional dos precatórios, assinale a alternativa correta.
Dentre as competências constitucionais do Conselho Nacional de Justiça,
As alternativas a seguir apresentam alguns órgãos do Poder Judiciário, à exceção de uma. Assinale-a.
Ibson é advogado regularmente inscrito na OAB-RJ e é eleito Deputado Federal. Ibson NÃO perderá o seu cargo, de acordo com a Constituição Federal de 1988, se
Aos Juízes de Direito NÃO é vedado
Exerce(m) suas atribuições junto ao Tribunal de Justiça do Estado:
Tício trabalha para a pessoa jurídica ABC e, durante sua jornada de trabalho, presta serviços também para FGH, pessoa jurídica integrante do mesmo grupo econômico de sua empregadora. Diante disso, pode-se afirmar, com base na Súmula 129 do TST, que
Um sistema tributário efetivo deve ser construído com base em conceitos e princípios. Aquele que se relaciona com a facilidade de cobrança do tributo é denominado:
Julgue os itens seguintes com referência às limitações constitucionais ao poder de tributar.
O princípio constitucional da anterioridade consiste na proibição de cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu.
Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
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