Acerca da competência no direito processual civil, assinale a opção correta.
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Nada por aqui
Túlio, cidadão idoso, natural de Aracaju ? SE e domiciliado em São Paulo ? SP, caminhava na calçada em frente a um edifício em sua cidade natal quando, da janela de um apartamento, caiu uma garrafa de refrigerante cheia, que lhe atingiu o ombro e provocou a fratura de sua clavícula e de seu braço. Em razão do incidente, Túlio permaneceu por dois meses com o membro imobilizado, o que impossibilitou seu retorno a São Paulo para trabalhar. Por essas razões, Túlio decidiu ajuizar ação de indenização por danos materiais. Apesar da tentativa, ele não descobriu de qual apartamento caiu ou foi lançada a garrafa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Em relação à ação de dano por acidente proposta por Túlio, o foro de São Paulo tem competência absoluta em razão da pessoa, haja vista a condição de idoso de Túlio.
Em matéria de competência é correto que
Acerca da ampliação da competência da justiça do trabalho
promovida pela chamada reforma do Poder Judiciário (Emenda
Constitucional n.º 45/2004), julgue os itens a seguir.
Os processos sobre indenização pelo empregador por dano moral ou patrimonial decorrentes de acidente do trabalho já sentenciados antes do advento da EC mencionada devem ser deslocados para a justiça do trabalho, em razão da nova competência.
O Ministério Público (MP) propôs ação civil pública contra a União para obter tutela inibitória no sentido de obstar a comercialização de carne contaminada pela doença da vaca louca, em defesa da saúde dos consumidores.
Em face da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.A competência para processar e julgar a causa será determinada pelo autor da demanda, ou seja, será competente a justiça federal ou estadual, conforme o autor seja o MP federal ou estadual, respectivamente.
Na véspera da eleição municipal de 2008, a Dra. Promotora de Justiça de Tapera, acompanhada de policiais militares, determinou o fechamento de um bar que vendia bebidas alcoólicas aos eleitores que, alterados, estavam fazendo badernas e criando um clima de animosidade entre grupos políticos rivais. O dono do estabelecimento, de forma acintosa, praticou o crime de desacato contra a representante do Ministério Público. Em face do exposto, a denúncia contra o agente deverá ser oferecida
Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e à
competência da justiça do trabalho.
A partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004, as ações de indenização por dano moral e(ou) patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, são da competência da justiça do trabalho, estando excluídas dela somente as ações acidentárias, que continuam a ser da competência da justiça comum.
Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiça
do Trabalho, julgue os seguintes itens.
A Justiça do Trabalho tem competência para processar e julgar as causas envolvendo as relações de trabalho, além das matérias que envolvam dissídios coletivos, greve, representação sindical, indenizações derivadas da relação de trabalho, exame judicial das penalidades administrativas impostas pela fiscalização do trabalho e execução das contribuições previdenciárias pertinentes às sentenças que proferir, podendo ter acrescidas outras competências por lei, quando a controvérsia se coligar à relação de trabalho ou dela decorrer.
Caso seja proposta ação em juízo relativamente incompetente, e o réu não ofereça exceção de incompetência no prazo cabível de demanda para contestação, considera-se prorrogada a competência do juízo, o que configura caso típico de modificação de competência por conexão.
Leia o relato abaixo. Demóstenes, funcionário público federal, quando voltava para casa, praticou crime de lesão corporal culposa com veículo automotor em Novo Hamburgo, cuja pena é detenção de seis meses a dois anos. Como não possuía carteira de habilitação, a sanção pode ser aumentada de um terço à metade. Considerando-seo s dados apresentados,é correto afirmar que a ação penal no caso relatado deverá correr
Em tema de competência, é correto afirmar que:
Com relação à competência processual civil, julgue os itens a seguir.
Admite-se, no que se refere ao cumprimento da sentença condenatória, a derrogação da competência funcional do juízo do decisum, facultando-se ao credor optar pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à expropriação.
Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que