ID: 64719•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE

Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Caso o processo de Nero seja manifestamente nulo, será cabível impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

ID: 734967•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
FCC•
Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM•
Defensor Público•
2018

Em matéria de nulidades e conforme o entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar que

ID: 177627•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

Sobre as nulidades, é correto afirmar:

ID: 260480•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
FCC•
TJ PE•
Técnico Judiciário Área Judiciária

A respeito das nulidades, é INCORRETO afirmar que

ID: 733476•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Acerca de nulidades no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

ID: 176642•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Silvana impetrou habeas corpus alegando a nulidade absoluta de processo criminal em que foi condenada, porque sua defesa foi realizada por advogado licenciado da OAB, e, por conseguinte, seriam nulos os atos por ele praticados. Registra-se que os poderes de representação judicial outorgados ao advogado, ainda que licenciado da OAB, foram ampla e livremente conferidos por Silvana, ciente de sua licença, mediante instrumento de procuração.

Considerando a situação hipotética acima e o entendimento atual do STF, assinale a opção correta.

ID: 735489•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

Sobre as nulidades, é correto afirmar:

ID: 734464•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
TJ SC•
TJ SC•
Oficial de Justiça

Quanto às nulidades processuais, segundo o Código de Processo Penal, considerem-se inicialmente as seguintes proposições:

I. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade ou na decisão da causa.

II. A nulidade de ato processual só poderá ser alegada por quem lhe deu causa.

III. As omissões da denúncia poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.

 IV. O comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou nulidade da citação.

Agora responda:

ID: 64721•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo penal, julgue o item que se segue.

A juntada tardia aos autos — após o interrogatório do réu — de transcrições integrais de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente constitui causa de nulidade absoluta dos autos.

ID: 64733•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE

Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por violação ao princípio da ampla defesa.

ID: 370436•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca das nulidades no processo penal.

ID: 64726•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE

Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue o item a seguir.

Nulidade ocorrida após a pronúncia deverá ser arguida na fase de especificação das provas que serão produzidas em plenário, sob pena de preclusão.

ID: 64720•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE

O Código de Processo Penal estabelece que a nulidade ocorrerá pela ausência da intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação privada.

ID: 64729•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE

Acerca de nulidades e recursos, julgue os itens subsecutivos.

A nulidade da instrução criminal dos processos de competência do júri deverá ser arguida até o encerramento da instrução, no momento dos debates finais, ao passo que a nulidade da instrução criminal dos processos de competência do juiz singular deverá ser arguida no encerramento da instrução, quando das alegações finais orais ou da apresentação de memoriais.

ID: 64728•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE

Segundo o CPP, algumas nulidades previstas no art. 564, III serão consideradas sanadas se não forem arguídas, em tempo oportuno, de acordo com as regras do artigo 571 do CPP; se, praticado por outra forma, o ato tiver atingido o seu fim; ou se a parte tiver aceito os seus efeitos.

ID: 369675•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere a procedimentos e nulidades.

ID: 64724•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE

Com relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue o item a seguir.

Caso o único advogado constituído nos autos renuncie ao mandato antes de oferecer razões em sede de apelação, a não intimação prévia do réu para constituir novo defensor será causa de nulidade do julgamento daquele recurso, por cerceamento de defesa.

ID: 526602•
Direito Processual Civil•
Nulidades•
ESAF•
IRB•
Advogado

Considerando as regras do Código de Processo Civil pertinentes à citação e às nulidades dos atos processuais, é correto afirmar que:

ID: 64727•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE

A respeito de nulidade e de questões incidentes, julgue o item seguinte.

O tribunal ad quem não poderá reconhecer de ofício a nulidade da sentença absolutória de primeiro grau proferida por juiz incompetente, contra a qual tenha o Ministério Público interposto recurso, sem, no entanto, alegar o vício de incompetência absoluta.

ID: 736785•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue os itens a seguir. Nulidade ocorrida após a pronúncia deverá ser arguida na fase de especificação das provas que serão produzidas em plenário, sob pena de preclusão.
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