ID: 65122•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

Até recentemente, havia o entendimento dos especialistas de que a sociedade poderia ser classificada em dois setores, o primeiro sendo o Poder Público e o segundo o Mercado.

Com o crescente número de demandas sociais não atendidas pelo Estado, um terceiro setor começa se consolidar e ganhar importância no atendimento das demandas da sociedade.

Assinale a opção que indica uma organização do terceiro setor.

ID: 102530•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor•
ESAF•
DNIT•
Analista Administrativo

A respeito do terceiro setor, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras ou falsas.

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Integram o terceiro setor as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, não exclusivas de Estado, recebendo fomento do Poder Público.

( ) As entidades do terceiro setor integram a Administração Pública em sentido formal.

( ) O terceiro setor coexiste com o primeiro setor, que é o próprio Estado e com o segundo setor, que é o mercado.

( ) Integram o terceiro setor as organizações sociais de interesse público e as organizações sociais.

ID: 162542•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor•
FUNDEP•
Prefeitura de Belo Horizonte MG•
Auditor Direito

Sobre as Organizações Sociais, é INCORRETO afirmar que

ID: 65123•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

No terceiro setor da economia estão presentes as entidades privadas, chamadas pela doutrina de paraestatais, que atuam ao lado da Administração Pública, sem finalidade lucrativa e executam atividades de interesse social.

Dentre elas, destacam-se as qualificadas como Organizações Sociais (OS`s) que, como disposto na Lei nº 9.637/98,

ID: 65115•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

A  respeito  da  distinção  existente  entre  organização  social  (OS)  e  organização  da  sociedade  civil  de  interesse  público  (OSCIP), assinale a alternativa correta.

ID: 370893•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor•
FGV

A Associação Delta se dedica à promoção do voluntariado e foi qualificada como Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos – OSCIP, após o que formalizou termo de parceria com a União, por meio do qual recebeu recursos que aplicou integralmente na realização de suas atividades, inclusive na aquisição de um imóvel, que passou a ser a sede da entidade. Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

ID: 65116•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

O Município Alfa decidiu estimular a participação de organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que não contasse com qualquer qualificação obtida com base em legislação específica, em projetos de interesse público e recíproco. Para tanto, lançou chamamento público para que os interessados apresentassem os seus projetos, sendo celebrado ajuste com a organização vencedora, que seria contemplada com a transferência de recursos financeiros.

À luz da sistemática vigente, o referido ajuste terá a forma de:

ID: 221568•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador

Quanto às organizações sociais e às organizações da sociedade civil de interesse público, assinale a opção correta.

ID: 65121•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

O acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, trata-se de:

ID: 65114•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

Considere o seguinte caso hipotético: Foi firmado um Termo de Parceria entre o Poder Público e uma fundação pública, que possui como uma de suas finalidades, a promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

ID: 65118•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

Considere o seguinte caso hipotético: a Prefeitura do Município “X” pretende qualificar como organização social uma pessoa jurídica de direito privado cuja atividade é dirigida à proteção e preservação do meio ambiente. O Procurador “Y” é instado a se manifestar sobre a aplicação da Lei n° 9.637/98 e o contrato de gestão que será firmado com vistas à formação da parceria. É correto afirmar que o Poder Executivo, nos termos da referida espécie normativa, poderá qualificar como organizações sociais pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos

ID: 110654•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo Auditoria de Obras Públicas

Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens
seguintes.

As entidades do Sistema S (SESI, SESC, SENAI etc.), conforme entendimento do TCU, não se submetem aos estritos termos da Lei n.º 8.666/1993, mas sim a regulamentos próprios.

ID: 838102•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor•
AMAUC•
Prefeitura de Ipumirim SC Advogado•
2021

A Administração Pública em sentido formal, orgânico ou subjetivo “designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder a que pertençam - seja ao Executivo, Judiciário, Legislativo ou a qualquer outro organismo estatal” (Matheus Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 7ª ed. 2020, pág.35). Dentro desta estrutura concebida pelos parâmetros constitucionais, marque a assertiva correta:

ID: 177159•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

A respeito de administração pública, julgue os itens seguintes.
Entidades paraestatais são pessoas jurídicas privadas que colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas, mas não integram a estrutura da administração pública.

ID: 685574•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor•
IBFC•
IDAM•
Assistente Técnico•
2019

Sobre as normas aplicáveis à Administração Pública e sua organização, assinale a alternativa correta.

ID: 146964•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor•
FCC•
TRT 8ª Região•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Quando o Poder Público estabelece parceria com Organizações Sociais, assim qualificadas, sem fins lucrativos, para fomento e execução de atividades relativas à área de proteção e preservação do meio ambiente, ele o faz por meio de contrato de

ID: 198912•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Administração

A propósito da organização administrativa, assinale a opção correta.

ID: 224268•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor•
MPT•
MPT•
Procurador

Leia os itens abaixo e analise:

I - As organizações sociais são as executoras de serviços públicos em regime de parceria com o poder público, sendo pessoas jurídicas de direito privado, não podem ter fins lucrativos e dedicam- se ao ensino, à cultura, à saúde, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à preservação do meio ambiente.

II - As organizações da sociedade civil de interesse público constituem o regime de parceria numa gestão por colaboração.

III - Podem ser qualificadas como sociedades civis de interesse público as organizações sociais, as cooperativas, entidades religiosas; todavia, não podem ser assim qualificadas as sociedades comerciais, organizações creditícias e instituições partidárias.

Marque a alternativa CORRETA:

ID: 180265•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Quanto às organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, é CORRETO afirmar:

ID: 65117•
Direito Administrativo•
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

Considerando a relevância das atividades desenvolvidas em benefício da educação, por determinada associação da sociedade civil sem fins lucrativos, que não remunerava seus dirigentes e que empregava no seu objeto social todos os recursos que obtinha, o Município Alfa decidiu celebrar ajuste com essa associação, sem a transferência de recursos financeiros, para que pudessem desenvolver determinado projeto em conjunto.

Considerando que a referida associação não possuía qualquer qualificação fornecida pela legislação específica, o ajuste a ser celebrado é o:
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