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ID: 66006•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário

Um grupo de dez senadores subscreveu proposta de emenda constitucional com o objetivo de alterar a redação de alguns preceitos do art. 5º da Constituição da República de 1988, embora a sua essência fosse preservada. Após ampla discussão, a proposta foi aprovada por cada Casa Legislativa, em dois turnos de votação, pelo voto de três quintos dos seus membros, sendo por fim promulgada, pelo Presidente da República, a Emenda Constitucional nº XX.

À luz da sistemática constitucional, a referida Emenda é inconstitucional por: 

ID: 66000•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário

Sobre o poder constituinte difuso, assinale a alternativa correta. 

ID: 703895•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário•
FUNPAR NC UFPR•
TJ PR•
Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento•
2019

“A participação popular marca indelevelmente a Constituição brasileira. Ressalta Romeu Felipe Bacellar Filho: ‘Diferentemente das sete Constituições anteriores, a atual é fruto da participação de todos os segmentos da sociedade. Ainda que impregnada por determinados vícios, começa com a pessoa, sendo chamada de Constituição Cidadã’” (SALGADO, 2007). Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
(  ) Apesar de ter sido convocada por emenda constitucional, a Assembleia Constituinte que deu origem à Constituição da República de 1988 pode ser considerada exemplo de manifestação do poder constituinte originário.
(  ) É possível afirmar que a Constituição do Império de 1824 recebeu a presença de inspirações liberais francesas e inglesas em sua formulação, diferente do que ocorreria no processo que conduziu à Constituição de 1988.
(  ) A elevação do princípio da moralidade à categoria de princípio geral da Administração Pública brasileira é uma inovação da Constituição Cidadã.
(  ) Assim como em 1988, a Constituição de 1946 procurou redemocratizar o país, porém acabou sendo substituída pela Constituição de 1967 e pela Emenda nº 01/69, que consolidaram a tomada do poder pelo movimento ditatorial de 1964.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

ID: 66008•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário

O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente. O poder constituinte originário é caracterizado como incondicionado e soberano na tomada de suas decisões, pois: 

ID: 66009•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário

Suponha que o Chefe do Poder Executivo proponha e o Congresso Nacional aprove Emenda à Constituição que trate da inviolabilidade das comunicações eletrônicas, direito que é considerado como fundamental pela Constituição Federal Brasileira (CFB). Diante da situação exposta, assinale a alternativa correta.

ID: 66005•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário

Quanto ao poder constituinte, assinale a alternativa correta. 

ID: 66003•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário

Sobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta.

ID: 66004•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário

Um projeto de emenda constitucional poderá converter-se em norma se o processo legislativo obedecer, entre os requisitos, o seguinte: 

ID: 685061•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

Acerca da rigidez constitucional e do sistema de controle de constitucionalidade do nosso país, analise as afirmativas a seguir. 
I. O princípio da constitucionalidade que afeta e obriga todos os comportamentos públicos e privados havidos em determinado Estado enseja, paralelamente ao controle de constitucionalidade, a questão da rigidez constitucional. 
II. A rigidez constitucional equivale à imutabilidade absoluta da Constituição e deriva da soberania constituinte originária e da supremacia das normas constitucionais. 
III. A estabilidade e a mudança constitucionais são realidades necessárias e coexistentes no processo constitucional brasileiro não admitindo níveis de hierarquia interna das normas constitucionais. 
IV. As modificações constitucionais podem ser classificadas como formais, denominadas doutrinariamente como reforma ou revisão, ou informais, também denominadas mutações constitucionais. A reforma constitucional faz-se por um processo formal, exercido pelo poder constituinte originário, observados os limites materiais e formais do texto constitucional. 
Assinale a alternativa correta

ID: 446200•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário•
Gestão de Concursos•
2020

No estudo do processo legislativo, os conceitos de repristinação, recepção e desconstitucionalização são importantes para entender os efeitos da elaboração de novas espécies normativas.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os referidos conceitos à sua definição.


COLUNA I

1. Desconstitucionalização

2. Repristinação

3. Recepção


COLUNA II

( ) Consiste no acolhimento que uma nova Constituição posta em vigor dá às leis e aos atos normativos editados sob a égide da Carta anterior, desde que compatíveis consigo.

( ) Fenômeno que ocorre quando uma norma revogadora de outra anterior, que, por sua vez, tivesse revogado uma mais antiga, recoloca esta última novamente em estado de produção de efeitos.

( ) É o nome técnico que se dá à manutenção em vigor, perante uma nova ordem jurídica, da Constituição anterior, que perde, porém, sua hierarquia constitucional para operar como legislação comum.


Assinale a sequência correta.

ID: 66001•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.

ID: 154241•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

O poder constituinte reformador é implícita e explicitamente limitado, ao passo que o poder constituinte originário é ilimitado, não devendo reverência ao direito anterior ou aos valores sociais.

ID: 176139•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

A partir da ideia da existência de um poder constituinte, enquanto poder destinado à criação do Estado e à alteração das normas que constituem uma sociedade política, foram elaboradas teorias que apresentam classificações desse poder. Conhece-se assim a distinção entre

ID: 148353•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

Com o advento de uma nova ordem constitucional, é possível que dispositivos da constituição anterior permaneçam em vigor com o status de leis infraconstitucionais, desde que haja norma constitucional expressa nesse sentido

ID: 66007•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário

Sobre o processo legislativo, é correto afirmar que 
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