FCC•
O sistema político brasileiro tem como órgãos do Poder Legislativo
ANP•
Nos termos da Constituição Federal vigente, pode-se afirmar que compete exclusivamente ao Congresso Nacional:
I - resolver definitivamente sobre tratados que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
II - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;
III - processar e julgar os Ministros de Estado nos crimes de responsabilidade;
IV - autorizar referendo e convocar plebiscito.
Estão corretas as afirmativas
FCC•
É da competência exclusiva do Congresso Nacional
Sobre a organização constitucional do Poder Legislativo, é incorreto afirmar:
Assinale a opção correta relativa à organização dos Poderes, ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo.
NCE•
Sobre a Constituição brasileira, é INCORRETO afirmar que:
Acerca do Poder Legislativo, assinale a opção correta.
É da competência exclusiva do Congresso Nacional, que independe da sanção do Presidente da República:
Nas questões 38 a 41, assinale a opção correta.
Nas questões 38 a 41, assinale a opção correta.
AOCP•
Acerca do Poder Legislativo, de acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
TCU•
No que tange ao funcionamento e às atribuições do Congresso Nacional, julgue os itens subsecutivos. Nas convocações extraordinárias do Congresso Nacional, serão automaticamente incluídas na pauta da convocação as medidas provisórias que estejam em vigor.
Em relação às competências do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.
Segundo a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional, exceto:
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. De acordo com as normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta:
FCC•
Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,
TCU•
No que tange ao funcionamento e às atribuições do Congresso Nacional, julgue os itens subsecutivos. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União, além de aprovar, por voto secreto, a escolha dos ministros do TCU indicados pelo Presidente da República.
FGV•
“X” é Deputado Federal representando o Estado “Z”. Com problemas de saúde, sua permanência em Brasília se tornou inviável. Desejando continuar na vida política, consulta seus assessores sobre o número de vagas para Deputado Estadual do Estado “Z”. Em resposta, sua assessoria indica que o número de Deputados Estaduais deve, nos termos da Constituição Federal, corresponder, em princípio, ao
Quanto à organização do Poder Legislativo Federal, é correto afirmar:
Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo é da competência exclusiva