INSS•
A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
A liberdade de manifestação do pensamento não constitui um direito absoluto.
Questões de Concursos
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A respeito dos direitos sociais e das instituições democráticas, julgue o item abaixo. É livre a associação sindical das categoriais profissionais, sendo vedado ao poder público exigir, para a fundação de um sindicato, que haja seu registro prévio em órgão competente.
. À vista do catálogo dos direitos individuais e coletivos da Constituição Federal (art. 5°), é correto afirmar que
De acordo com a Súmula Vinculante no 21 do Supremo Tribunal Federal, a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo é
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
O direito à duração razoável de processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, é um direito fundamental previsto expressamente na CF.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, julgue os itens subsequentes.
Admite-se a quebra de sigilo das comunicações telefônicas nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, exclusivamente para fins de investigação criminal.
Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais.
O princípio da dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental e absoluto.
Em relação aos direitos individuais e coletivos, julgue os itens que se seguem.
Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, estando assegurada ao proprietário indenização caso ocorra dano em seu patrimônio.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
No que concerne aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.
O sigilo bancário de uma pessoa jurídica não pode ser quebrado mediante determinação de um delegado de polícia.
FCC•
O direito do autor sobre suas obras é
FCC•
As associações KYG, AOI, TTX e KLB foram compulsoriamente dissolvidas por decisões judiciais, respectivamente, pelos seguintes fundamentos: desvio de verba de seus associados; desvio de finalidade; venda ilegal de imóveis da associação; e corrupção de autoridade. As associações OGV, XZQ, BWV e GTB tiveram suas atividades suspensas por decisões judiciais, respectivamente, pelos seguintes fundamentos: atividade paramilitar; instituição de tribunal de exceção; obrigar seus integrantes a permanecerem associados; e obrigar as pessoas a se associarem. Conforme o disposto no inciso XIX, do artigo 5º da Constituição Federal, o trânsito em julgado é exigido APENAS nos casos das associações:
De acordo com o disposto na Constituição Federal, é CORRETO afirmar:
Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir. É constitucionalmente vedado o ingresso no domicílio das pessoas sem o consentimento do morador, exceto para cumprir ordem judicial, durante o dia; ou, a qualquer hora, para prestar socorro, ou em caso de flagrante delito ou desastre.
ABIN•
Com relação à ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), aos direitos e garantias individuais e ao princípio da legalidade, julgue os itens subsequentes.
O entendimento do direito constitucional relativo à casa apresenta maior amplitude que o do direito privado, de modo que bares, restaurantes e escritórios, por exemplo, são locais assegurados pelo direito à inviolabilidade de domicílio.
STJ•
Julgue os próximos itens, a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.
De acordo com a CF, é admitida, mediante ordem judicial, a violação das comunicações telefônicas, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal, instrução processual penal ou em processos político-administrativos.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Atualmente, não se reconhece a presença de direitos absolutos, mesmo que se trate de direitos fundamentais previstos na CF e em textos de tratados e convenções internacionais em matéria de direitos humanos. Os critérios e métodos da razoabilidade e da proporcionalidade se afiguram fundamentais nesse contexto, de modo a não permitir que haja prevalência de determinado direito ou interesse sobre outro de igual ou maior estatura jurídicovalorativa.
Assinale a opção correta.
De acordo com o artigo 50 da Constituição da República Federativa do Brasil "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". Ainda sobre os direitos e garantias fundamentais, está correto afirmar:
A respeito do ato jurídico perfeito, é correto afirmar que:
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