Questões de Concursos

filtre e encontre questões para seus estudos.

ID: 426136•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
IBFC•
ILSL SP•
Agente Técnico de Assistência a Saúde

A Constituição Federal, no art. 5º, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Assinale a alternativa incorreta sobre o texto:

ID: 431542•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FJPF•
Polícia Militar RO•
Policial Militar PM Soldado

A construção de um espaço público democrático implica:

ID: 860867•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador (art. 5º, XI, CRFB).

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

ID: 448709•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
IDECAN•
SEJUC RN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Quanto à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

II. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

III. Será vedada ação privada nos crimes de ação pública, mesmo se esta não for intentada no prazo legal.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

ID: 440262•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
IF ES•
Instituto Federal de Educação•
Técnico em Assuntos Educacionais

A casa, segundo a Constituição Federal, é considerada o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, EXCETO nos seguintes casos:

ID: 440790•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Analista Judiciário

Acerca do processo administrativo, assinale a opção correta.

ID: 446695•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FEPESE•
Polícia Civil SC•
Escrivão de Polícia Civil

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

ID: 445214•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
Instituto Quadrix•
Conselho Federal de Corretores de Imóveis•
Auxiliar Administrativo

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo, no último caso, por ordem administrativa, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

ID: 188232•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
VUNESP•
CEAGESP•
Advogado

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

ID: 438605•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico de Nível Superior

Com relação à idéia de supremacia da ordem constitucional, julgue os próximos itens.

Razões de Estado não podem ser invocadas para legitimar o desrespeito à supremacia da CF, pois a defesa desta não se expõe, nem deve submeter-se, a qualquer juízo de oportunidade ou de conveniência, muito menos a avaliações discricionárias fundadas em razões de pragmatismo governamental.

ID: 438351•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CETRO•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo. I. A igualdade se configura como uma eficácia transcendente, de modo que toda situação de desigualdade persistente à entrada em vigor da norma constitucional deve ser considerada não recepcionada, se não demonstrar compatibilidade com os valores que a Constituição proclama. II. Os conceitos constitucionais de intimidade e vida privada apresentam grande interligação, podendo, entretanto, ser distinguidos por meio da menor amplitude deste, que se encontra no âmbito de incidência daquele. III. Nos casos de interceptações telefônicas, a própria Constituição Federal abriu uma exceção que é a possibilidade de violação das comunicações telefônicas, desde que presentes os seguintes requisitos: ordem judicial; para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; e nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer. IV. Diferentemente da gravação clandestina, a gravação resultante de interceptação telefônica é aquela em que a captação e a gravação da conversa telefônica se dão no mesmo momento em que a conversa se realiza, feita por um dos interlocutores, sem que haja conhecimento do outro interlocutor. É correto o que se afirma em

ID: 447846•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
Instituto Quadrix•
CRMV DF•
Agente Administrativo

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas demais normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) aplicáveis, julgue os itens que se seguem. Os direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa não são assegurados durante o processo administrativo, sendo de observância obrigatória nos processos judiciais.

ID: 439657•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente de Polícia Federal

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes. O exercício do direito à liberdade de reunião em locais abertos ao público, previsto na Constituição Federal, condiciona-se a dois requisitos expressos: o encontro não pode frustrar outro anteriormente convocado para o mesmo local e a autoridade competente deve ser previamente avisada a respeito de sua realização.

ID: 435069•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Sobre direitos fundamentais, é CORRETO afirmar:

ID: 137349•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
TRT 19ª Região•
Analista Judiciário Arquivologia

A Constituição Federal, ao classificar os direitos enunciados no artigo 5º° , quando assegura a inviolabilidade do direito à vida, à dignidade, à liberdade, à segurança e à propriedade, adota o critério do

ID: 449193•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
AOCP•
Polícia Militar ES•
Oficial Combatente•
2018

Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

ID: 439222•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
TJ BA•
Analista Judiciário Subescrivão

A constituição da república estabelece no Art. , XX , que ?no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano?. om base em tal norma, diante de uma situação de iminente calamidade pública em cidade do interior do Estado, o Poder Público municipal usou do imóvel, dos equipamentos e dos serviços médicos de determinado hospital privado. Trata-se da modalidade de intervenção do Estado na propriedade da:

ID: 228023•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
PGM João Pessoa PB•
Procurador Municipal

A Constituição Federal permite o estabelecimento de restrições ao exercício de direitos fundamentais. Exemplo disso é a disposição constitucional que confere competência

Imprimir Questões
Página 43