ID: 235383•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

Jair, dirigindo de maneira imprudente, causou a colisão de seu veículo com o de Maria, que sofreu lesão corporal grave, consistente na amputação de membro inferior, conforme comprovado por laudo produzido pelo perito que realizou seu exame de corpo de delito.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta no que concerne à ação penal.

ID: 175988•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

No que diz respeito à sentença e à coisa julgada, bem como aos juizados especiais criminais, julgue os itens que se seguem.

A existência de ação penal, em andamento, contra o acusado não pode ser considerada indicadora de maus antecedentes, mas obsta a transação penal.

ID: 201943•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese de o Ministério Público (MP) perder o prazo legal para oferecer denúncia pelo crime de roubo, a vítima poderá propor queixa-crime em juízo e mover ação penal privada subsidiária da pública no prazo de seis meses, tornando-se o ofendido titular da ação; o membro do MP reassumirá a ação somente em caso de negligência.

ID: 204022•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

A intervenção do ofendido é admitida na ação penal pública ou privada, podendo ele habilitar-se como assistente de acusação desde o inquérito policial e, se for o caso, acompanhar a execução da pena.

ID: 226216•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Julgue os itens subsequentes, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro.

Em ação penal privada que envolva vários agentes do ato delituoso, é permitido ao querelante, em razão do princípio da disponibilidade, escolher contra quem proporá a queixa-crime, sem que esse fato acarrete a extinção da punibilidade dos demais agentes conhecidos e nela não incluídos.

ID: 231667•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPE SE•
Promotor de Justiça

A respeito do processo penal, assinale a opção correta.

ID: 177311•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Considerando o disposto no CPP e na legislação correlata, assinale a opção correta.

ID: 179100•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Delegado de Polícia

Acerca da ação penal e do inquérito policial, julgue os itens
subsequentes.

Um indivíduo, penalmente imputável, foi preso em flagrante pela prática de homicídio. Após cinco dias do recebimento do inquérito policial pelo MP, o laudo de exame cadavérico da vítima ainda não havia sido anexado aos autos. Nessa situação, a falta do laudo cadavérico, impedirá a propositura da ação penal por parte do MP.

ID: 235378•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPE SE•
Promotor de Justiça

Assinale a opção correta com referência à ação penal e seus institutos.

ID: 148127•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Julgue os itens a seguir, relativos à ação penal, à ação civil e à competência.

A perempção, admitida tanto na ação penal privada quanto na pública, acarreta o perecimento da ação penal e a extinção da punibilidade do réu.

ID: 268096•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com segurança.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso Maria seja menor de dezoito anos de idade, cabe ao seu representante legal fazer a representação junto à autoridade policial no prazo legal, sob pena de decadência do direito.

ID: 178729•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

José, que cumpria pena por estelionato em regime semiaberto, com direito à prestação de trabalho externo, cometeu crime de roubo ao deixar seu local de trabalho. Preso em flagrante, após ter sido alvejado por disparos de arma de fogo durante tentativa de fuga, José foi denunciado pelo crime de roubo. Recebida a denúncia, o oficial de justiça dirigiu-se ao hospital para proceder à citação do réu, quando constatou que o réu se tornara inimputável por lesão decorrente dos disparos, não tendo, portanto, condições de receber a citação.

Nessa situação hipotética,

ID: 227793•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Acerca da ação penal e da ação ex delicto, assinale a opção correta.

ID: 175452•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue os itens que se seguem.

Conforme jurisprudência do STJ, nos casos de ação penal privada, não incide o ônus da sucumbência por aplicação analógica do CPC

Imprimir Questões
Página 2