Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens subsequentes. O sistema tributário brasileiro permite a cobrança de taxas fundamentadas em três situações: a utilização de serviço público, o exercício do poder de polícia e a intervenção estatal no domínio econômico.
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A taxa central de mortalidade corresponde
Pelo serviço público de fornecimento de água tratada de forma compulsória pelo ente federado diretamente
Julgue os itens seguintes, relativos às características das espécies tributárias existentes no Sistema Tributário Brasileiro.
As taxas são distintas, mensuráveis e divisíveis, uma vez que, ao ser prestado um serviço ao contribuinte, naquele instante, ele se distingue dos demais componentes da sociedade, pois ele paga, mas só aquele contribuinte recebe os serviços do Estado; conseqüentemente, ele pode medir os benefícios que recebe daquilo que o Estado lhe presta e, como conseqüência, advém a noção de divisibilidade face à inclusão patrimonial dos serviços recebidos.
Realizar uma operação financeira a uma taxa de 60% a.a., com capitalização mensal, é equivalente a realizar essa mesma operação, à taxa de juros composto semestral de
Considerando a indicação da aplicação abaixo e as sentenças correspondentes, onde V = Verdadeiro e F = Falso, indique a opção correta.
"Se efetuarmos uma aplicação fi nanceira com parcelas mensais de R$100,00, no início de cada mês, e ao fi nal de 12 meses ..."
I. resultar o valor de R$ 1.200,00, podemos afi rmar que a taxa de juros aplicada foi 0% (zero por cento).
II. resultar um valor de R$ 1.500,00, podemos afi rmar que a taxa anual de juros simples aplicada é de 25% a. a.
III. resultar um valor de R$ 2.000,00, podemos afi rmar que a taxa mensal efetiva de juros é inferior a 5% a. m.
Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) A Taxa Judiciária não incide nas reclamações trabalhistas propostas perante os juízes estaduais.
( ) O valor mínimo da Taxa Judiciária é de uma UFERMS.
( ) No caso de inventários, arrolamentos e separações judiciais, a Taxa Judiciária deve ser paga ao final, juntamente com a conta de custas.
( ) Em caso de propositura de ação de despejo, contribuinte da Taxa Judiciária é a pessoa física ou jurídica que propuser a ação.
É responsabilidade da administração pública regular a prática de ato ou a abstenção de fato por meio da limitação ou regulação de direito, interesse ou liberdade. Para essa finalidade, utiliza-se
As taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, não poderão ter base de cálculo própria de:
O município de Vitória–ES pretende instituir taxa que vise remunerar os serviços de limpeza e coleta de lixo na cidade, como logradouros públicos, estradas, praças, parques, praias etc. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Considerando que a taxa tenha sido instituída legalmente em 1.º/12/2008, somente poderá, em tese, ser cobrada dos contribuintes 90 dias após a data de publicação.
O município de Vitória–ES pretende instituir taxa que vise remunerar os serviços de limpeza e coleta de lixo na cidade, como logradouros públicos, estradas, praças, parques, praias etc. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A referida taxa é inconstitucional, já que não se trata de um serviço específico e divisível prestado ao contribuinte.
O valor da taxa de fiscalização e controle dos serviços públicos delegados, prevista na Lei n.º 8.109/1985, é calculado com base no faturamento bruto anual do contribuinte no exercício anterior ao da fiscalização e controle. O STF firmou entendimento de que a referida taxa é
A Prefeitura de Xiririca do Sertão instituiu a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS) para custear serviços divisíveis de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde. A base de cálculo da taxa será o custo da prestação dos serviços, que será rateada entre os contribuintes cadastrados prestadores de serviço de saúde no Município, em conformidade com estimativa baseada no faturamento dos prestadores de serviços de saúde, ainda que não utilizem efetivamente o serviço.
A referida taxa éJulgue os itens que se seguem, que concernem às espécies
tributárias.
É legítima a instituição de taxa pela prestação do serviço de asfaltamento de via pública.
Nos termos do Código tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:
Acerca de matemática financeira, julgue os itens subsequentes.
Considerando 1,1 e 1,0489 como valores aproximados de 1,0128 e 1,0124, respectivamente, é correto afirmar que a taxa anual de juros equivalente à taxa de juros compostos de 1,2% ao mês é inferior a 15%.
A taxa efetiva anual equivalente a uma taxa nominal de 10% ao ano no período de capitalização semestral é:
No que diz respeito às taxas é certo que,
A taxa é uma espécie de tributo. Sobre ela é incorreto afirmar que:
Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
É lícita a instituição de taxa de inspeção sanitária, a ser cobrada de restaurantes, bares e congêneres, a qual não poderá ser calculada em função do capital das respectivas empresas.