Roberto tem uma fazenda localizada no estado do Amapá, em cujo subsolo foi descoberta uma jazida de ouro. O governo do estado do Amapá estabeleceu uma taxa de fiscalização ambiental (TFA), tendo como fato gerador o exercício de fiscalização sobre entidades que exerçam atividades potencialmente danosas ao meio ambiente, inclusive atividades que envolvam mineração.

A Constituição da República somente permite a criação de taxas incidentes sobre a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos, e, portanto, a TFA estabelecida pelo governo do Amapá é inconstitucional, dado que a fiscalização trata-se de mero exercício de poder de polícia, não sendo um serviço público que possa ser utilizado pelos administrados.

Atualmente uma das maiores preocupações da sociedade diz respeito às questões de natureza ambiental. Preservar o meio ambiente tem sido uma imposição legal e os portos estão se adaptando às demandas ambientais por intermédio de ações administrativas, institucionais e operacionais. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Denomina-se plano de emergência o conjunto de medidas que determinam e estabelecem responsabilidades setoriais e ações a serem desencadeadas imediatamente após um incidente, bem como definem os recursos humanos e materiais e os equipamentos adequados à prevenção, controle e combate à poluição das águas.

Considerando aspectos da bioespeleologia, julgue os próximos itens.

Os ecossistemas cavernícolas são muito ricos em produtores primários fotossintetizantes.

As práticas utilizadas nos cultivos agroecológicos têm como objetivo a sustentabilidade dos plantios e para isso, procuram respeitar os ciclos naturais de cada espécie de forma integrada com todas as atividades de manejo realizadas, inserindo o homem no mesmo agroecossistema de cultivo. Assinale a opção correta, que contenha somente práticas agroecológicas.

Considerando que o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) seja um instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que nele acontecem, julgue os itens a seguir.

A unidade de mapeamento que foi adotada pelo programa brasileiro de ZEE foi a bacia hidrográfica.

Com relação ao direito ambiental e à legislação do meio ambiente, julgue os itens a seguir.

Como a competência legislativa em matéria ambiental é concorrente, as unidades da Federação têm liberdade para criar regras de controle da poluição que sejam menos restritivas que as normas federais.

A Amazônia foi alvo de diversos planos e projetos de desenvolvimento. Diante do papel assumido pela região nas últimas décadas, a visão do vazio populacional não vigora mais. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.

Diferentemente da região Norte, o Centro-Oeste esteve à margem do processo de modernização da agricultura e do avanço da fronteira agrícola no Brasil nas últimas décadas. A monocultura é, ainda, sua principal atividade produtiva.

Hoje, o sentido de educar ambientalmente vai além de sensibilizar a população para o problema ambiental. Não basta apenas saber o que é certo e o que é errado em relação ao meio ambiente. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Uma das características da educação ambiental é ser um processo dinâmico integrativo.

Considerando a necessidade de investimentos no setor elétrico para a promoção do desenvolvimento econômico brasileiro e os riscos ao meio ambiente devidos às obras para geração de energia, julgue os itens que se seguem.

Em face da necessidade de investimentos econômicos e de promoção da justiça social, o Brasil se vê diante do desafio de equacionar a contradição existente entre o desenvolvimento socioeconômico e a preservação ambiental.

O país endossa, desde o Protocolo de Quioto, o princípio de responsabilidade comum entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento no combate ao aquecimento global, razão pela qual defende o estabelecimento de metas universais de redução de emissões de CO2 e de outros gases causadores do efeito estufa, como base de um regime internacional para o tema.

O capítulo dedicado ao tratamento do meio ambiente na Constituição Federal foi uma inovação em relação às anteriores cartas políticas brasileiras, as quais não dedicavam atenção específica à questão. O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 foi assim redigido:

Art. 225 — Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A respeito das noções que podem ser extraídas desse artigo, julgue os itens subseqüentes.

A ampliação do papel do Estado para a consecução de objetivos ligados à proteção ambiental não resulta do reconhecimento de que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está inserido no rol dos Direitos Fundamentais, estabelecido no artigo 5.º da Constituição da República.

Com relação às mudanças climáticas, julgue os itens que se seguem.

Os críticos da tese de mudança climática de origem antropogênica afirmam corretamente que os dados de temperatura de estações meteorológicas terrestres estão contaminados por efeitos de mudança de uso do solo, sem que haja a devida correção.

Promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada de 13 a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro, deve nortear a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas. A respeito dessa conferência, marco fundamental das discussões a respeito de meio ambiente, julgue os próximos itens.

A Rio+20 contou apenas com a presença de representantes oficiais de Estados-membros da ONU, inexistindo participação do setor privado ou da comunidade científica mundial.

Os principais fenômenos meteorológicos de interesse da hidrometeorologia originam-se na baixa atmosfera. A esse respeito, assinale a opção correta.