Aos trabalhadores urbanos e rurais a Constituição Federal de 1988 assegura
Consoante ao art. 6.º da CF, julgue os itens subsequentes.
A alimentação é um direito social.
A doutrina constitucionalista tem comentado muito sobre os direitos dos trabalhadores garantidos constitucionalmente. Sobre tais direitos, considerando a doutrina de José Afonso da Silva, é correto afirmar que:
FJG•
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros:
FCC•
Maria trabalha como costureira em uma fábrica de roupas, devidamente registrada e dá a luz ao seu filho Enzo, no mês de fevereiro de 2012. Maria tem assegurada, pela Constituição Federal de 1988, assistência gratuita ao filho e dependente em creches e pré-escolas desde o nascimento até
Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente. Repouso semanal remunerado, remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal, férias anuais remuneradas, com acréscimo de um terço, fundo de garantia do tempo de serviço, licença à gestante, entre outros, são direitos trabalhistas assegurados pela Constituição da República aos servidores ocupantes de cargos públicos.
Framboesa pretende criar a associação ?X? e Ludmila pretende criar a cooperativa ?S?. Consultando a Constituição Federal, elas verificaram que
FCC•
Nos termos da Constituição Federal, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam - se os seguintes direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
A Constituição da República após preceituar ser livre a associação profissional ou sindical, estabelece os seguintes princípios, EXCETO:
FCC•
A Constituição Federal assegura aos ocupantes de cargos públicos alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre os quais se encontra o direito
O artigo 7º da Constituição Federal elenca um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visam à melhoria da sua condição social, dentre os quais tem-se
O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
As entidades sindicais dependem de autorização do Estado para sua fundação, porém é vedado ao Poder Público exercer qualquer tipo de interferência em seu funcionamento.
As entidades sindicais dependem de autorização do Estado para sua fundação, porém é vedado ao Poder Público exercer qualquer tipo de interferência em seu funcionamento.
FUB•
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue os itens a seguir. Cabe ao sindicato da categoria definir, no caso de greve, os serviços ou atividades essenciais que serão disponibilizados à coletividade, assim como dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma empresa pública contratou um profissional autônomo, mediante contrato de prestação de serviços, para prestar consultoria técnica em relação a um projeto. Nessa situação, a Constituição da República garante ao referido profissional o direito a décimo terceiro salário.
UFPR•
A Constituição Federal, em seu artigo 9º, e a Lei nº 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador, competindo-lhe a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender. Em relação ao direito de greve, é correto afirmar:
FCC•
A Constituição Federal brasileira de 1988 NÃO previa, expressa e originariamente, dentre os direitos sociais,
Considere as afirmações relativas aos direitos sociais previstos pela Constituição Federal:
I. O décimo terceiro salário também é deferido aos servidores públicos, mas os trabalhadores domésticos não têm direito a ele.
II. O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho também é deferido aos trabalhadores domésticos, mas os servidores públicos não têm direito a ele.
III. O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é deferido aos trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e aos servidores públicos.
IV. A licença-paternidade, nos termos fixados em lei, é deferida aos trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e aos servidores públicos.
São corretos APENAS os itens
Nos termos do artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos sociais:
Acerca das políticas sociais destinadas a idosos e a crianças e adolescentes, julgue os itens que se seguem.
No Brasil, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz e desde que incentive formação técnico-profissional, com garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. Além disso, é assegurada bolsa de aprendizagem a adolescente de até quatorze anos idade.
A Constituição de 1988 (CF) aumentou os direitos dos trabalhadores e regulou tal matéria em seu art. 7.º . Em uma empresa, cabe ao setor de pessoal/RH diversas atribuições, entre elas as concernentes ao gerenciamento das rotinas trabalhistas, daí a necessidade de os colaboradores que atuam nessa área deterem esse conhecimento. Com relação a esse assunto, com base na CF, julgue os itens a seguir.
Por se tratar de verba alimentar, a CF brasileira protegeu o direito ao recebimento do salário por parte do empregado, impingindo até mesmo o caráter de crime à retenção do salário pelo empregador, ainda que este não tenha agido com dolo, ou seja, sem a intenção de fazê-lo.