ID: 443736•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
SEAD SE•
Assistente Administrativo II

A Constituição de 1988 (CF) aumentou os direitos dos trabalhadores e regulou tal matéria em seu art. 7.º . Em uma empresa, cabe ao setor de pessoal/RH diversas atribuições, entre elas as concernentes ao gerenciamento das rotinas trabalhistas, daí a necessidade de os colaboradores que atuam nessa área deterem esse conhecimento. Com relação a esse assunto, com base na CF, julgue os itens a seguir.

No último ano, foi aprovada a prorrogação da licença maternidade, para 180 dias, o que levou à alteração da CF, por ser de caráter obrigatório a concessão dessa licença por parte do empregador.

ID: 433256•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário

No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os próximos itens. O registro do sindicato no órgão competente é exigência constitucional que não se confunde com a autorização estatal para a fundação da entidade.

ID: 441476•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FUNRIO•
IFB BA•
Assistente de Alunos

Considerando o que prevê a Constituição Federal, um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais está indicado na seguinte alternativa:

ID: 255898•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
TRT 9ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados
na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.

O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculiaridades de cada região do País, e deve observar valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustamentos periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a vinculação para fins de correção de preços.

ID: 258983•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Assinale a opção correta com referência aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais consagrados na CF.

ID: 261549•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
TRE MT•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Por força da Constituição da República, um brasileiro nato de 16 anos de idade

ID: 425693•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais

Considerando-se a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA, em relação aos institutos nela expressamente previstos:

ID: 425720•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais

Em relação ao trabalho do menor, é correto afirmar que:

ID: 142871•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 24ª REGIÃO•
Analista Judiciário Medicina

O direito à eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores é assegurado no caso de empresa com

ID: 426519•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Técnico Judiciário

Em relação aos princípios e fontes do direito do trabalho, aos direitos constitucionais dos trabalhadores e à relação de emprego, julgue os itens a seguir. O salário-família é um direito constitucional dos trabalhadores urbanos estendido aos empregados domésticos, independentemente de qualquer regulação infraconstitucional.

ID: 856175•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
ADM TEC•
Prefeitura de Gravatá PE•
Procurador•
2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. A idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil são estabelecidas na Constituição Federal de 1988. De acordo com esse dispositivo constitucional, é proibida a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de vinte e um anos, salvo na condição de aprendiz.

II. As associações podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão subjetiva do líder de qualquer dos três poderes, não sendo exigido o trânsito em julgado ou justificativa de qualquer natureza para esse tipo de ação, de acordo com as disposições do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

III. Em uma situação de greve, de acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao sindicato da respectiva categoria profissional definir os serviços ou atividades essenciais que serão disponibilizados à coletividade, assim como dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da sociedade.

Marque a alternativa CORRETA:

ID: 104131•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Analista Administrativo

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a
seguir.

No direito de greve, além do fato de o empregado não trabalhar, incluem-se diversas situações de índole instrumental, tais como atuação em piquete pacífico, passeata, propaganda, coleta de fundos, operação tartaruga e não colaboração.

ID: 436931•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CEV UFMT•
TJ MT•
Técnico Judiciário

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, marque V para os itens verdadeiros e F para os falsos.

( ) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

( ) Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

( ) Proteção em face da automação.

( ) Permissão de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.

Assinale a sequência correta.

ID: 174327•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal sobre direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.

ID: 838034•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
Instituto Quadrix•
Advogado•
2021

O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

A educação, a saúde, a moradia e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal.

ID: 442012•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue os itens subsecutivos. O artigo da CF que prevê os direitos sociais, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, ainda que represente uma conquista, deixou de contemplar o direito básico à moradia ao cidadão brasileiro.

ID: 427690•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Analista Judiciário

São direitos expressamente garantidos pela CF aos trabalhadores urbanos e rurais:

Imprimir Questões
Página 22