É assegurado a categoria de trabalhadores domésticos, dentre outros, o direito
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No que se refere a direitos sociais individuais e coletivos dos trabalhadores, julgue o seguinte item.
A criação de sindicatos independe de autorização estatal, ressalvado o registro no órgão competente, sendo vedado ao sindicato que represente a mesma categoria profissional abranger a mesma base territorial de outro.
DPU•
Acerca dos direitos sociais, assinale a opção correta.
O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o inc. IX, art., 7º da Constituição Federal, o trabalhador terá garantida remuneração do trabalho:
EBC•
Com relação à garantia de direitos das pessoas com deficiência ao trabalho, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe qualquer forma de discriminação ao trabalhador com deficiência, seja em relação ao trabalho, seja em relação aos critérios de admissão ao trabalho.
O Sindicato ?X? e o Sindicato ?Y? pretendem se reunir na praça ?W?, na frente de uma escola pública para manifestação pacífica sobre a diminuição da maioridade penal. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, referidos sindicatos
Com relação aos princípios e direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Os trabalhadores urbanos e rurais tem assegurado, além de outros, direito
I. à remuneração do serviço extraordinário, superior, no máximo, em vinte e cinco por cento à do normal.
II. ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
III. à proteção em face da automação, na forma da lei.
IV. à proibição de distinção entre profissionais que exercem trabalho manual, técnico e intelectual.
V. ao seguro desemprego, em caso de desemprego voluntário e involuntário.
Está correto o que se afirma APENAS em
Observados os limites constitucionais, a convenção coletiva ou o acordo coletivo terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:
A Constituição da República Federativa do Brasil, no seu art. 7o, assegura direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Aponte o direito que NÃO está assegurado no texto constitucional.
Considere as seguintes empresas:
I. Empresa Água Rosa Ltda.: ramo alimentício; 100 empregados.
II. Empresa Água Branca Ltda.: ramo de roupas infantis; 150 empregados.
III. Empresa Água Azul: ramo de calçados; 210 empregados.
IV. Empresa Água Cristalina: ramo de brinquedos; 250 empregados.
De acordo com a Constituição Federal, considerando somente o que está nela previsto, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores nas empresas indicadas em
I. Empresa Água Rosa Ltda.: ramo alimentício; 100 empregados.
II. Empresa Água Branca Ltda.: ramo de roupas infantis; 150 empregados.
III. Empresa Água Azul: ramo de calçados; 210 empregados.
IV. Empresa Água Cristalina: ramo de brinquedos; 250 empregados.
De acordo com a Constituição Federal, considerando somente o que está nela previsto, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores nas empresas indicadas em
Considere as seguintes assertivas:
I. É garantido o seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
II. O décimo terceiro salário deve ser calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
III. Para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de seis horas, salvo negociação coletiva.
IV. O aposentado tem o direito de votar nas orga nizações sindicais, salvo o de ser votado.
V. É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito do direito ao trabalho, considere:
I. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
II. Pessoas a partir de dezesseis anos podem ser contratadas para trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres.
III. Nas empresas de mais de duzentos empregados é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
IV. Pessoas a partir de doze anos podem trabalhar na condição de aprendiz.
Está correto o que consta em
Considerando os direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue os itens a seguir.
Por faltar sem justificativa ao trabalho em um dia da semana, o trabalhador perderá o direito ao gozo do repouso semanal remunerado, que lhe deverá ser descontado do salário.
FCC•
Não se encontra entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal o direito
FCC•
Estende o texto constitucional aos servidores públicos alguns dos direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre eles, encontram-se os seguintes:
A Constituição de 1988 (CF) aumentou os direitos dos trabalhadores e regulou tal matéria em seu art. 7.º . Em uma empresa, cabe ao setor de pessoal/RH diversas atribuições, entre elas as concernentes ao gerenciamento das rotinas trabalhistas, daí a necessidade de os colaboradores que atuam nessa área deterem esse conhecimento. Com relação a esse assunto, com base na CF, julgue os itens a seguir.
O empregado somente será encaminhado para o recebimento do seguro-desemprego se a demissão for involuntária.
Assinale a alternativa CORRETA, relativa às normas constitucionais que versam sobre a matéria sindical e sua atual interpretação pelo Supremo Tribunal Federal.