Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.

Beatriz é servidora pública federal aposentada e requereu a reversão. Há interesse da Administração no seu retorno à atividade. Nesse caso, NÃO é requisito para ocorrer a reversão que

A afirmação de que a reintegração e a recondução são formas de provimento inaplicáveis a cargos comissionados é

Diante das situações abaixo descritas, assinale a alternativa incorreta.

Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.

Gabriela, Guilherme e Gilda, todos servidores públicos do Tribunal Regional Eleitoral, necessitam ausentar-se do serviço, sendo a primeira por motivo de casamento, o segundo para doação de sangue e a terceira para se alistar como eleitora. Nesses casos, os referidos servidores poderão ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, respectivamente, por

.Os servidores públicos são estáveis

Quanto à aposentadoria do servidor público, pode-se afirmar corretamente que

Jorge, servidor público federal ocupante de cargo de determinada carreira, foi, por meio administrativo, transferido para cargo de carreira diversa.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes à luz do entendimento dos tribunais superiores.

O exercício das funções administrativas pode ser realizado pela Administração Pública direta ou indireta. Com relação à administração indireta, analise as afirmativas a seguir.

I A vedação de acumulação de cargos públicos não se estende às autarquias, já que estas integram a administração indireta.

II Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de sociedade de economia mista.

III A vedação de acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

IV Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e empresa pública, independendo de autorização a sociedade de economia mista.

Dentre as afirmativas, estão corretas

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens a seguir.

A presteza no atendimento ao público é um dever do servidor público que se restringe a situações em que o servidor tem completa ciência das informações requeridas.

Um estudante de direito afirmou que “no direito brasileiro, os ocupantes de cargos vitalícios não podem perder seus cargos em decorrência de decisão administrativa”. Essa afirmação é

Quanto às regras a que se sujeita o servidor público durante o estágio probatório, é incorreto afirmar que

Entre as opções apresentadas, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver compatibilidade de horários de:

No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.

O regime de cargos é estatutário.

Os fatos de não sendo satisfeitas pelo servidor público as condições do estágio probatório e, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido, acarretarão a vacância do cargo público mediante ato de

Na administração pública, os agentes que são particulares em colaboração com a administração, que exercem função pública de caráter episódico, tais como os jurados e os membros de mesas receptoras de votos, são denominados: