ID: 1030687•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
FGV•
TCE RR•
Auditor Substituto de Conselheiro•
2025

Sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) falsa.

( ) O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece os objetivos e as metas da administração pública para um período de quatro anos, mas não precisa estar alinhado com as metas fiscais da LDO.

( ) A LDO é responsável por orientar a elaboração da LOA, incluindo a definição de metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e pode ajustar o conteúdo do PPA.

( ) A LOA contém a previsão de receitas e a fixação de despesas para o exercício financeiro anual, sendo um documento de execução orçamentária desvinculado do PPA e da LDO.

( ) O PPA é elaborado no primeiro ano de mandato e se inicia no mesmo ano, abrangendo um período de cinco anos.

( ) A LDO deve dispor sobre alterações na legislação tributária e estabelecer limites para a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

As afirmativas são, respectivamente,

ID: 956265•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Nova Iguaçu RJ•
Técnico de Controle Interno•
2025

O gestor financeiro de um órgão de controle municipal enfrenta o desafio de garantir a eficiência no uso de recursos públicos e o cumprimento das normas legais, enquanto busca otimizar o impacto social de suas decisões financeiras. São consideradas funções do gestor financeiro, EXCETO:

ID: 1055628•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
CONSULPLAN•
MPE PA•
Técnico Administrador•
2022

Sobre a estrutura programática do processo de orçamentação, analise as afirmativas a seguir.
I. O Plano Plurianual (PPA) apresenta quatro pilares em sua construção: simplificação metodológica; realismo fiscal; integração entre planejamento e avaliação; e, visão estratégica com foco em resultados.
II. A metodologia do Plano Plurianual (PPA) compreende três dimensões: estratégica; tática; e, operacional. Na dimensão operacional, estão as ações orçamentárias e não-orçamentárias.
III. Entende-se por programa a categoria que articula um conjunto de ações suficientes para enfrentar um problema. Seu desempenho deve ser passível de aferição.
IV. A ótica de organização governamental, integrando planejamento e orçamento, está consubstanciada na ligação das ações orçamentárias e não-orçamentárias diretamente aos novos programas. Portanto, o produto de uma ação, como resultado, deve visar a concretização/realização dos objetivos pretendidos nos programas.
Está correto o que se afirma em

ID: 967307•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
FJPF•
CONAB•
Contábil

As opções e decisões para elaboração do orçamento podem ser classificadas de acordo com o seu processo decisório. O processo no qual os níveis hierárquicos mais altos traçam as diretrizes e os objetivos em função dos meios disponíveis e, com esses parâmetros, as unidades operacionais elaboram os planos de trabalho que serão consolidados setorialmente nos Ministérios ou nas Secretarias de Estado e, finalmente, no órgão central de planejamento é denominado processo:

ID: 1043434•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Especialidade Economia•
2024

O ciclo orçamentário é definido como a sequência de fases ou etapas que compõem o processo orçamentário.
Nesse sentido, assinale a opção que apresenta a sequência correta do ciclo orçamentário no Brasil.

ID: 1038632•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
CESGRANRIO•
BANESE•
Técnico Bancário I•
2025

No atual modelo do ciclo orçamentário no Brasil, a orientação para a elaboração do orçamento do exercício fiscal subsequente, compreendendo as prioridades e as metas do governo, bem como dispondo sobre as alterações na legislação tributária e sobre a dívida pública, dentre outros aspectos, é definida pela(o)

ID: 1041236•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
CESPE CEBRASPE•
TRF 6 REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade•
2025

No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.

O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo modificação no projeto de lei orçamentária anual (LOA) enquanto não iniciada a votação, na Comissão Mista de Orçamentos, da parte cuja alteração é proposta.

ID: 1041238•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
CESPE CEBRASPE•
TRF 6 REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade•
2025

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.

O programa é o atributo da programação que promove a integração entre as áreas de planejamento e orçamento, de modo a vincular o conteúdo do plano plurianual (PPA) e o da LOA.

ID: 1008701•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público Área Administrativa•
2025

João, recém-aprovado em concurso público e que tomara posse em cargo de provimento efetivo no Ministério Público do Estado Alfa, foi lotado no órgão com competência para a ordenação de despesas. No mês de junho do exercício financeiro X, questionou o seu superior hierárquico em relação à elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro subsequente.

O superior hierárquico observou corretamente que a proposta

ID: 1041237•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
CESPE CEBRASPE•
TRF 6 REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade•
2025

No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.

O encaminhamento da proposta orçamentária do TRF da 6.ª Região deverá ser feito pelo presidente deste tribunal diretamente ao Poder Executivo Federal, que poderá fazer ajustes caso a referida proposta se encontre em desacordo com os limites estipulados pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

ID: 978558•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
IESES•
SCGás•
Analista Organizacional•
2025

O orçamento base zero (OBZ) se diferencia por:

ID: 1041233•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
CESPE CEBRASPE•
TRF 6 REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade•
2025

No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.

A fase de execução do ciclo orçamentário se encerra imediatamente após o final da vigência da LOA, sendo este o momento em que se inicia a fase de controle desse ciclo.

ID: 1038124•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
FGV•
EBSERH•
Administrador Hospitalar•
2024

Processo orçamentário é o conjunto das funções que envolvem a elaboração, a execução e o controle do orçamento público.

Assinale afirmativa correta acerca do controle do orçamento público.

ID: 1008988•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
FGV•
DPEPE•
Defensor Público•
2025

Com relação à iniciativa de proposta orçamentária conferida à Defensoria Pública, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco deve elaborar sua proposta orçamentária atendendo aos seus princípios, às diretrizes e aos limites definidos na lei de diretrizes orçamentárias, encaminhando-a diretamente ao Poder Legislativo para consolidação.
( ) De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a redução unilateral pelo Poder Executivo dos orçamentos propostos pela Defensoria Pública, na fase de consolidação do projeto de lei orçamentária anual, quando tenham sido elaborados em obediência às leis de diretrizes orçamentárias e aos ditames da Constituição Federal, cabendo-lhe apenas pleitear ao Poder Legislativo a redução pretendida.
( ) De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Poder Executivo possui o dever constitucional de promover o repasse, sob a forma de duodécimos e até o dia 20 de cada mês, da integralidade dos recursos orçamentários destinados a Defensoria Pública, conforme previsão da respectiva Lei Orçamentária Anual.

As afirmativas são, respectivamente,

ID: 1037715•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
FGV•
Prefeitura de Cuiabá MT•
Direito Processo Tributário Tarde•
2024

O orçamento participativo é caracterizado pela participação ativa e direta das comunidades na elaboração e definição das propostas orçamentárias do governo, permitindo que a população influencie as decisões sobre a alocação de recursos e prioridades públicas.
Três vantagens principais do orçamento participativo são:

ID: 1044711•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Administração•
2025

A Lei Orçamentária Anual (LOA) representa o instrumento que expressa, de forma detalhada, a previsão de receitas e a fixação de despesas da administração pública para um exercício financeiro. O projeto de lei orçamentária anual, por sua vez, deve observar as exigências constitucionais e legais que compõem o ciclo orçamentário.

Nesse contexto, assinale a afirmativa correta acerca dos elementos que devem acompanhar o projeto de lei orçamentária anual.

ID: 996222•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

O orçamento público é estruturado de modo a agrupar as despesas e receitas segundo determinados critérios, os quais são definidos com o objetivo de atender às seguintes necessidades. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

ID: 998218•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
FGV•
EBSERH•
Administração em Saúde•
2024

São exemplos de instrumentos de planejamento utilizados pelos gestores de saúde:
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