ID: 153885•
Direito Processual Penal•
Princípios fundamentais do direito processual penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Considerando os princípios aplicáveis ao direito processual penal e a aplicação da lei processual, julgue os itens a seguir.

A adoção dos princípios da territorialidade e da imediatidade obsta, em qualquer hipótese, a aplicação da lei processual penal a crimes ocorridos fora do território nacional e a ultratividade da norma processual.

ID: 370579•
Direito Processual Penal•
Princípios fundamentais do direito processual penal•
CESPE CEBRASPE

Acerca do princípio da inocência, assinale a opção correta.

ID: 169522•
Direito Processual Penal•
Princípios fundamentais do direito processual penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ AL•
Auxiliar Judiciário

Assinale a opção correta acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

ID: 237870•
Direito Processual Penal•
Princípios fundamentais do direito processual penal•
CESPE CEBRASPE•
MPE AC•
Promotor de Justiça

Considerando o entendimento da doutrina majoritária e do STJ, assinale a opção correta quanto ao princípio da insignificância.

ID: 172534•
Direito Processual Penal•
Princípios fundamentais do direito processual penal•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens
subsequentes.

O princípio da indisponibilidade foi mitigado com o advento dos juizados especiais criminais, diante da possibilidade de se efetuar transação em matéria penal.

ID: 190021•
Direito Processual Penal•
Princípios fundamentais do direito processual penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos efeitos da condenação criminal e de crimes contra a administração pública.

É inaplicável o princípio da insignificância aos crimes contra a administração pública, pois a punição do agente, nesse caso, tem o propósito de resguardar não apenas o aspecto patrimonial, mas, principalmente, a moral administrativa.

ID: 202722•
Direito Processual Penal•
Princípios fundamentais do direito processual penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.

De acordo com a CF, a inviolabilidade do sigilo de correspondência e comunicações telefônicas poderá ser quebrada por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

ID: 148634•
Direito Processual Penal•
Princípios fundamentais do direito processual penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Considerando os princípios aplicáveis ao direito processual penal e a aplicação da lei processual, julgue os itens a seguir.

A autodefesa, que, pelo princípio da ampla defesa, é imposta ao réu, é irrenunciável.

ID: 202905•
Direito Processual Penal•
Princípios fundamentais do direito processual penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.

O direito ao silêncio consiste na garantia de o indiciado permanecer calado e de tal conduta não ser considerada confissão, cabendo ao delegado informá-lo desse direito durante sua oitiva no inquérito policial.

ID: 1012513•
Direito Processual Penal•
Princípios fundamentais do direito processual penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2025

A respeito das provas no processo penal, julgue o item que se segue.

As provas ilícitas por derivação, em regra, são inadmissíveis, salvo se demonstrada a existência de fonte independente ou a descoberta inevitável do elemento probatório.

ID: 1017888•
Direito Processual Penal•
Princípios fundamentais do direito processual penal•
CESPE CEBRASPE•
PCCE•
Delegado de Polícia Civil•
2025

Assinale a opção que apresenta corretamente o princípio do direito processual penal que estabelece que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, bem como que impede a criação de tribunais de exceção.
Imprimir Questões