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Questões de Concursos

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ID: 372759•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo do Trabalho•
FGV•
2018

Jerônimo Fernandes Silva foi admitido pela sociedade empresária Usina Açúcar Feliz S.A. em 12 de fevereiro de 2018 para exercer a função de gerente regional, recebendo salário de R$ 22.000,00 mensais.

Jerônimo cuida de toda a Usina, analisando os contratos de venda dos produtos fabricados, comprando insumos e materiais, além de gerenciar os 80 empregados que a sociedade empresária possui.


A sociedade empresária pretende inserir cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho. Diante da situação retratada e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.

ID: 370205•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo do Trabalho•
CESPE CEBRASPE

Suponha que os integrantes da categoria de empregados nas empresas de distribuição de energia elétrica, por meio de interferência da entidade sindical que os representa, pretendam entrar em greve, em vista de não ter sido possível a negociação acerca do reajuste salarial a ser concedido à categoria. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 372634•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo do Trabalho•
FGV•
2018

O sindicato dos empregados em tinturaria de determinado município celebrou, em 2018, acordo coletivo com uma tinturaria, no qual, reconhecendo-se a condição financeira difícil da empresa, aceitou a redução do percentual de FGTS para 3% durante 2 anos.


Sobre o caso apresentado, de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

ID: 372515•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo do Trabalho•
FGV

Em normas coletivas firmadas pela empresa Montagens Industriais Ltda., há previsão de multa por descumprimento de cláusulas normativas que foram efetivamente descumpridas pela empresa.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.

ID: 101229•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Processual

O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que
defendem as diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema,
julgue os itens subsequentes.

A CF estabelece o direito de greve ao trabalhador em caráter exclusivo, sendo vedada ao empregador a ação conhecida como lockout, que consiste na greve do empregador.

ID: 369811•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo do Trabalho•
CESPE CEBRASPE

A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta.

ID: 189579•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

A respeito do direito sindical e do direito coletivo do trabalho, julgue os itens subsequentes.

O direito de greve é assegurado aos trabalhadores em geral, exceto àqueles envolvidos com atividade considerada essencial, em que o interesse da sociedade prevalece sobre o interesse dos trabalhadores, sendo a paralisação dos serviços, nesse caso, considerada sempre abusiva.

ID: 261605•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Assinale a opção correta com referência às comissões de conciliação prévia.

ID: 839246•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue o item a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF.

É ilícita a dispensa coletiva de empregados como meio de recuperação judicial da empresa.

ID: 167585•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

No que tange a direitos coletivos do trabalho, comissões de conciliação prévia e direito de greve, julgue os itens que se seguem.

Os acordos realizados no âmbito da comissão de conciliação prévia terão eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

ID: 372203•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo do Trabalho•
FGV

Os empregados da empresa Calçados Ribeiro Ltda. decidem entrar em greve para reivindicar aumento de salário. A greve foi deliberada e votada em assembleia convocada apenas para tal, tendo o empregador sido comunicado com 48 horas de antecedência acerca do movimento paredista.

Durante a greve, de acordo com a Lei,

ID: 226422•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem.

O exercício do direito de greve em serviços essenciais exige da entidade sindical ou dos trabalhadores, conforme o caso, a prévia comunicação da paralisação dos trabalhos ao empregador e, ainda, aos usuários dos serviços, no prazo mínimo de setenta e duas horas, sob pena de o movimento grevista ser considerado abusivo.

ID: 962627•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo do Trabalho•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

Uma indústria brasileira, empregadora de centenas de empregados, organiza, por meio de acordo coletivo com o sindicato local, negociação coletiva em prol de pagamento de lucros e resultados a seus trabalhadores. Após o término do exercício, a empregadora, uma vez identificada a lucratividade desejada e prevista no acordo coletivo, efetuou os pagamentos aos empregados, em estrita observância às normativas fixadas em norma coletiva.
Os referidos valores pagos aos empregados são:

ID: 926842•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

O sindicato dos empregados X entabulou, com o sindicato dos empregadores Y, uma convenção coletiva de trabalho para vigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou acertado que a jornada seria marcada pelos trabalhadores por meio de um aplicativo desenvolvido pelos sindicatos; que haveria instituição de banco de horas anual; que, nas jornadas de trabalho de até 7 horas diárias, haveria intervalo para refeição de 20 minutos; e que a participação nos lucros seria dividida em 4 parcelas anuais.

Considerando o teor da norma coletiva e suas cláusulas, e considerando o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.

ID: 926768•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

A sociedade empresária Ômega Ltda. deseja reduzir em 20% o seu quadro de pessoal, motivo pelo qual realizou um acordo coletivo com o sindicato de classe dos seus empregados, prevendo um Programa de Demissão Incentivada (PDI), com vantagens econômicas para aqueles que a ele aderissem.

Gilberto, empregado da empresa havia 15 anos, aderiu ao referido Programa em 12/10/2018, recebeu a indenização prometida sem fazer qualquer ressalva e, três meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

ID: 995066•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo do Trabalho•
IBADE•
UNIVESP•
Advogado•
2025

A respeito da organização sindical, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.

ID: 927141•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2022

Milton possui uma fábrica de massas que conta com 23 (vinte e três) empregados. Em fevereiro de 2021, Milton conversou individualmente com cada empregado e propôs, para trazer maior agilidade, que dali em diante cada qual passasse a marcar ponto por exceção, ou seja, só marcaria a eventual hora extra realizada. Assim, caso a jornada fosse cumprida dentro das 8 (oito) horas diárias, não haveria necessidade de marcação. Diante da concordância, foi feito um termo individual para cada empregado, que foi assinado.

Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.

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