Questões de Concursos

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Q461919•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão de Polícia

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem. Considere que um estuprador, no momento da consumação do delito, tenha sido agredido pela vítima que antes tentara subjugar. A vítima, então, de posse de uma faca, fere e imobiliza o agressor, mas, pensando ainda estar sob o influxo do ataque, prossegue na reação, infligindo-lhe graves ferimentos. Nessa situação, não é cabível ao estuprador invocar legítima defesa em relação à vítima da tentativa de estupro, porquanto aquele que deu causa aos acontecimentos não pode valer-se da excludente, mesmo contra o excesso.

Certo

Errado

Q461710•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Sobre o iter criminis é correto afirmar que

em casos de acidente automobilístico sem a morte da vítima, provocado por ingestão de bebida alcóolica, não se pode presumir o dolo eventual, pois há casos em que a imputação subjetiva concreta verifica a tentativa de homicídio culposo.

por razões de política criminal, o ordenamento jurídico brasileiro tornou as tentativas de contravenção e falta disciplinar na execução penal impuníveis.

a correta imputação subjetiva do crime tentado requer o dolo de tentar o delito para não incorrer em excesso punitivo, comum no populismo penal contemporâneo.

a jurisprudência do STF, sobre a consumação do roubo seguido de morte sem subtração da coisa, ultrapassa os limites do conceito de consumação do Código Penal.

a criminalização de atos preparatórios como crimes de perigo abstrato autônomos não é admita pela jurisprudência do STF, por violação do princípio da lesividade.

Q461827•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Papiloscopista

Acerca do direito penal brasileiro, julgue os seguintes itens.

As causas de exclusão de ilicitude são normas penais permissivas, isto é, permitem a prática de um fato típico, excluindo-lhe a antijuridicidade.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q461919•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão de Polícia

Certo

Errado

Q461710•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Sobre o iter criminis é correto afirmar que

por razões de política criminal, o ordenamento jurídico brasileiro tornou as tentativas de contravenção e falta disciplinar na execução penal impuníveis.

a correta imputação subjetiva do crime tentado requer o dolo de tentar o delito para não incorrer em excesso punitivo, comum no populismo penal contemporâneo.

a jurisprudência do STF, sobre a consumação do roubo seguido de morte sem subtração da coisa, ultrapassa os limites do conceito de consumação do Código Penal.

a criminalização de atos preparatórios como crimes de perigo abstrato autônomos não é admita pela jurisprudência do STF, por violação do princípio da lesividade.

Q461827•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Papiloscopista

Acerca do direito penal brasileiro, julgue os seguintes itens.

As causas de exclusão de ilicitude são normas penais permissivas, isto é, permitem a prática de um fato típico, excluindo-lhe a antijuridicidade.

Certo

Errado

Q463774•
Direito Penal•
Do Crime•
MPE RS•
MPE RS•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alfredo e Ricardo disputam o único salva-vidas durante o naufrágio de um barco, provocado dolosamente por Alfredo. Ricardo, desconhecendo que Alfredo foi o causador do naufrágio, para alcançar a posse exclusiva do salva-vidas, termina por matá-lo. Neste caso, Ricardo teria atuado justificadamente, em estado de necessidade defensivo. E, se houvesse uma terceira pessoa na embarcação, também inocente na provocação do naufrágio, que com ele disputasse o mesmo salvavidas, se a matasse para salvar a própria vida, Ricardo teria feito em estado de necessidade agressivo, excludente da ilicitude.

Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. No roubo circunstanciado, é admissível o regime fechado para o cumprimento inicial da pena, pois sua fixação não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena de reclusão.

Configura crime de estupro a conduta de agente que aborda a vítima de forma violenta e sorrateira, com a manifesta intenção de satisfazer a lascívia, ao dizer-lhe querer ?transar? com ela e pela ação de impingir-lhe, à força, beijos no rosto e no corpo, após derrubá-la ao solo e mantê-la subjugada mediante imobilização pela pressão do joelho sobre seu abdômen. Também é crime contra a dignidade sexual, na modalidade de estupro de vulnerável, se o sujeito, mesmo sem contato físico, contempla lascivamente, mediante pagamento, menor de 14 anos desnuda em motel.

A suspensão do processo não é aplicável às infrações penais em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, pelo somatório ou incidência da majorante, ultrapassar a um ano. Ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra mulher não se aplica a suspensão do processo.

O sistema de vigilância por monitoramento eletrônico no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível o cometimento do furto.

Questões de Concursos

Q461919•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão de Polícia

Q461710•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q461827•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Papiloscopista

Q461919•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão de Polícia

Q461710•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q461827•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Papiloscopista

Q460351•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
MPE SE•
Técnico do Ministério Público

Q461428•
Direito Penal•
Do Crime•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q461718•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
TCE MG•
Procurador do Ministério Público

Q463015•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•
Defensor Público•
2018

Q461737•
Direito Penal•
Do Crime•
IBFC•
Tribunal Regional Federal 2a Região•
Juiz Federal Substituto da 2a Região•
2018

Q463183•
Direito Penal•
Do Crime•
NCE•
AGE MT•
Advogado

Q924088•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q459308•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
TRE MS•
Analista Judiciário

Q460660•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
TJ PI•
Juiz substituto

Q459733•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Analista Judiciário

Q459077•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
DPE SC•
Defensor Público Substituto

Q459168•
Direito Penal•
Do Crime•
COPEVE UFAL•
MPE AL•
Analista do Ministério Público

Q358138•
Direito Penal•
Do Crime

Q461313•
Direito Penal•
Do Crime•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q463774•
Direito Penal•
Do Crime•
MPE RS•
MPE RS•
Promotor de Justiça

Q463098•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q461711•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
TCM GO•
Auditor Conselheiro Substituto

Q461919•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Escrivão de Polícia

Q461710•Direito Penal•Do Crime•FCC•DPE SP•Defensor Público

Q461827•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Papiloscopista

Q461919•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Escrivão de Polícia

Q461710•Direito Penal•Do Crime•FCC•DPE SP•Defensor Público

Q461827•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Papiloscopista

Q460351•Direito Penal•Do Crime•FCC•MPE SE•Técnico do Ministério Público

Q461428•Direito Penal•Do Crime•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q461718•Direito Penal•Do Crime•FCC•TCE MG•Procurador do Ministério Público

Q463015•Direito Penal•Do Crime•FCC•Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•Defensor Público•2018

Q461737•Direito Penal•Do Crime•IBFC•Tribunal Regional Federal 2a Região•Juiz Federal Substituto da 2a Região•2018

Q463183•Direito Penal•Do Crime•NCE•AGE MT•Advogado

Q924088•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q459308•Direito Penal•Do Crime•FCC•TRE MS•Analista Judiciário

Q460660•Direito Penal•Do Crime•FCC•TJ PI•Juiz substituto

Q459733•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•TSE•Analista Judiciário

Q459077•Direito Penal•Do Crime•FCC•DPE SC•Defensor Público Substituto

Q459168•Direito Penal•Do Crime•COPEVE UFAL•MPE AL•Analista do Ministério Público

Q358138•Direito Penal•Do Crime

Q461313•Direito Penal•Do Crime•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q463774•Direito Penal•Do Crime•MPE RS•MPE RS•Promotor de Justiça

Q463098•Direito Penal•Do Crime•FCC•Ministério Público Estadual PB•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q461711•Direito Penal•Do Crime•FCC•TCM GO•Auditor Conselheiro Substituto

Q461919•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão de Polícia

Q461710•
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FCC•
DPE SP•
Defensor Público

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Papiloscopista

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Defensor Público

Q461827•
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Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Papiloscopista

Q460351•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
MPE SE•
Técnico do Ministério Público

Q461428•
Direito Penal•
Do Crime•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q461718•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
TCE MG•
Procurador do Ministério Público

Q463015•
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Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•
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2018

Q461737•
Direito Penal•
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IBFC•
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Juiz Federal Substituto da 2a Região•
2018

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Advogado

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OAB•
Primeira Fase OAB

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Defensor Público Substituto

Q459168•
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COPEVE UFAL•
MPE AL•
Analista do Ministério Público

Q358138•
Direito Penal•
Do Crime

Q461313•
Direito Penal•
Do Crime•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q463774•
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Do Crime•
MPE RS•
MPE RS•
Promotor de Justiça

Q463098•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q461711•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
TCM GO•
Auditor Conselheiro Substituto