Acerca dos tipos dolosos, é incorreto afirmar que:
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Acerca dos tipos dolosos, é incorreto afirmar que:
SOBRE ELEMENTOS NORMATIVOS:
I - Elementos normativos do tipo são sinônimos de elementos normativos especiais da ilicitude;
II - O erro sobre as expressões como "indevidamente", "sem licença da autoriáade" é unanimemente tratado pela doutrina como erro de proibição;
III - O erro sobre pressuposto fático de uma causa de justificação tem regra especifica no CP brasileiro.
Dentre as proposições acima:
Para repelir a súbita arremetida de cão feroz, Maurício usa do revólver que portava, matando o animal. O agente agiu
Assinale a opção correta em relação às causas de exclusão de culpabilidade, ao concurso de pessoas, às finalidades das penas e às medidas de segurança.
Assinale a alternativa correta:
Vitor, sócio administrador da Sociedade X, em razão da grande quantidade de serviço que desempenha, deixa de repassar no prazo devido, de maneira negligente, à previdência social contribuições previdenciárias recolhidas dos empregados contribuintes. Um dos empregados, porém, descobre o ocorrido e narra para autoridade policial.
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Vitor configura:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da parte geral do direito penal, assinale a opção correta.
Acerca do direito penal brasileiro, julgue os seguintes itens.
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa, ainda que haja previsão legal quanto ao tipo culposo.
Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
Age em exercício regular de direito o agente que pratica o fato para salvar direito próprio de perigo atual que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar. Nesse caso, é necessário ainda que, nas circunstâncias, não seja razoável exigir o sacrifício de tal direito.
Acerca das causas excludentes da ilicitude e culpabilidade, julgue os próximos itens.
Para a teoria unitária, diferentemente do que ocorre com a teoria diferenciadora, todo estado de necessidade é justificante, inexistindo estado de necessidade exculpante.