Sobre "provas" no Código Civil, assinale a alternativa correta.
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Nada por aqui
Quanto ao exercício dos direitos, os negócios jurídicos podem ser
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.
Se o Estado for condenado a indenizar por danos materiais esposa e filhos, com base na remuneração do marido falecido em razão de acidente provocado por servidor público, não se admitirá que seja descontado um terço do montante da indenização sob o fundamento de que a vítima utilizaria tal parcela consigo mesma.
A respeito dos defeitos dos atos jurídicos, é INCORRETO afirmar que o erro
Contra os menores de dezesseis anos
A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor, porém prescreverá em três anos a pretensão
Assinale a alternativa INCORRETA:
I - A interrupção da prescrição poderá ocorrer uma única vez.
II - Os prazos de prescrição somente podem ser alterados por acordo das partes.
III - Prescreve em 3 (três) anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
IV - A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
V - Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
Com fundamento no Código Civil, em sua redação atual, estão corretas:
O reconhecimento da paternidade e a fixação de domicílio são exemplos de qual dos conceitos a seguir?
Quando a imposição de encargo ilícito constitui o motivo determinante da liberalidade,