No direito processual penal, considera-se flagrante ficto o fato de
o indivíduo
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João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Considere que João e sua organização criminosa utilizem transporte marítimo clandestino para fazer ingressarem no território brasileiro os cigarros contrabandeados. Nessa situação, a pena pelo crime de contrabando será aumentada pela metade.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Considere que João e sua organização criminosa utilizem transporte marítimo clandestino para fazer ingressarem no território brasileiro os cigarros contrabandeados. Nessa situação, a pena pelo crime de contrabando será aumentada pela metade.
Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a opção correta.
IBFC•
Animada com a investidura em sua nova função
pública de Policial Judicial, Sebastiana decide
que irá combater o crime. Decide assim prender
criminosos numa brava luta pela Justiça, pois
sabe ela que a segurança pública é direito de
todos. Analise as alternativas abaixo e assinale
a correta.
Lucas ingressou em uma agência da Caixa Econômica Federal,
ocasião em que, portando uma arma de fogo, subtraiu pertences
de diversos clientes, evadindo-se na sequência. Muito embora
não tenha ocorrido qualquer perseguição, Lucas foi encontrado
por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a
prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que
faz presumir ser ele o autor da infração.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Lucas:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Lucas:
José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A decisão do juiz, que relaxou a prisão por entender que a
conduta de José havia sido atípica, não faz coisa julgada.
Conforme a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, sobre a prisão em flagrante, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A prisão em flagrante somente poderá ser decretada pelas autoridades policiais ou agentes.
( ) Somente será considerado em flagrante o delito quando o infrator estiver cometendo a infração penal.
( ) A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante.
Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Se, durante o processo judicial a que José for submetido, for
editada nova lei que diminua a pena para o crime de
receptação, ele não poderá se beneficiar desse fato, pois o
direito penal brasileiro norteia-se pelo princípio de aplicação
da lei vigente à época do fato.
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