A hipoteca legal é, por exemplo, a conferida:
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A hipoteca legal é, por exemplo, a conferida:
Quanto à disciplina dos bens no atual Código Civil, julgue os itens a seguir.
Os bens públicos são inalienáveis, mesmo quando desafetados.
Assinale a alternativa INCORRETA.
As praças, os rios e o edifício onde funciona a Prefeitura Municipal são, respectivamente, bens públicos de uso
A Autoridade Policial que se vê na atribuição de tipificar uma ocorrência apresentada durante o plantão, identifica-a como sendo crime de dano, no entanto deve considerar "a priori" se trata ou não de crime contra o patrimônio público que qualifica aquele delito. Para tanto deve ter conhecimento inequívoco acerca da distinção entre os bens elencados na legislação civil. Considerando a afirmação acima e ainda a correta definição dos Bens prevista no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.
Para o Código Civil, os bens públicos
Segundo o Código Civil, consideram-se benfeitorias voluptuárias aquelas realizadas para
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:
São bens dominicais:
Uma nota de R$ 100,00 e um saco de arroz são bens
Julgue os itens a seguir, referentes a bens públicos.
Os bens dominicais somente poderão ser objeto de locação a particular se forem convertidos em bens de uso especial.
Considera-se imóvel para efeitos legais
São impenhoráveis os seguintes bens:
Deu cupim no madeirame de minha casa e, para sua troca, tive que retirar todas as telhas, uma a uma, com cuidado para depois reempregá-las. Nesse caso, minha telha
Sobre a disciplina dos bens no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.
Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil, julgue os itens que se seguem.
O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.