Assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS é CORRETO afirmar
Com respeito aos tributos incidentes sobre as atividades produtivas no Brasil, julgue os itens subsequentes.
A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incide sobre a receita operacional bruta, vedada qualquer dedução.
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da disciplina jurídica da obrigação tributária, seguida de uma assertiva a ser julgada. Leonardo e Ana são casados e proprietários de apartamento localizado em certo município paulista. Leonardo é servidor público federal, com renda mensal de R$ 7.000,00, e Ana está desempregada. O casal encontra-se em débito quanto ao pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Nessa situação, a fazenda pública municipal somente poderá promover ação de execução fiscal contra Leonardo.
Considere as seguintes afirmações:
I. Com relação ao ICMS cabe à lei complementar dispor sobre substituição tributária e definir seus contribuintes. II. Resolução do Senado Federal estabelecerá as alíquotas mínimas para a cobrança do IPVA instituído pelos Estados e pelo Distrito Federal. III. Não incide ICMS sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, mas incide sobre serviços prestados a destinatários no exterior. Está correto o que se afirma APENAS emEntre as opções abaixo, assinale a que não corresponde a momento em que incide o ICMS, no caso de operações realizadas por empresa de construção civil.
O ICMS é um imposto de competência dos estados que, em decorrência das determinações da Constituição Federal de 1988, têm a obrigação de repassar aos seus municípios uma parcela do total arrecadado por cada um deles.
A Constituição Federal determina a repartição da receita de ICMS do estado arrecadador, para os seus respectivos municípios, em termos percentuais, deCom base no Código Tributário Nacional, que define o conceito, a natureza jurídica e as espécies de tributos, julgue os itens seguintes. Os impostos, sempre que possível, terão caráter impessoal e serão graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo o regulamento do ISSQN, é INCORRETO afirmar que
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação, nas operações e prestações realizadas nas Regiões Sul e Sudeste, destinadas à Região Norte, a partir de 1990, terá a alíquota de:
Com relação à importância dos sistemas tributários para o desenvolvimento dos países e às diversas formas de incidência tributária, julgue os itens que se seguem.
A principal fonte de receita tributária dos estados federados advém da cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.
A pessoa jurídica que atue no ramo de locação de automóveis utilitários e de passeio não estará obrigada a recolher o ISSQN, uma vez que é inconstitucional a incidência do referido imposto sobre operações de locação de bens móveis.
À luz da Constituição Federal não é correto afirmar que:
Acerca do ICMS, assinale a opção correta.
Considerando as disposições da legislação tributária acerca do imposto de renda pessoa jurídica, do imposto de renda retido na fonte e da contribuição social sobre o lucro, julgue os itens a seguir.
Os empregadores e os equiparados a eles na forma da legislação são obrigados a descontar de seus funcionários o imposto de renda incidente sobre a folha de pagamento, sendo, ainda, os responsáveis legais pelo correto cálculo do valor do tributo e pelo recolhimento posterior do imposto retido na fonte, dentro do prazo fixado, aos cofres da Receita Federal.
Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes. Somente o ICMS, o Imposto de Importação e o de Exportação podem incidir sobre as operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações e derivados de petróleo.
Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.
Considere que um decreto discipline a atualização monetária da base de cálculo do IPVA. Nesse caso, a referida norma é viciada, pois trata de matéria que somente pode ser objeto de lei em sentido estrito.
ESAF•
Considerando as disposições relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta:
( ) É responsável pela retenção na fonte e recolhimento do imposto quem utilizar serviços prestados por empresas que não fizerem prova de sua inscrição, como contribuintes, no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços.
( ) É responsável pela retenção e recolhimento do imposto quem efetuar o pagamento de subempreitada de construção civil.
( ) É atribuída às incorporadoras e construtoras a responsabilidade, na qualidade de contribuinte substituto, pela retenção e recolhimento do imposto em relação às comissões pagas pela corretagem de imóveis.
( ) É atribuída aos órgãos integrantes da administração pública direta e indireta municipais, estaduais e federais a responsabilidade, na qualidade de contribuinte substituto, pela retenção e recolhimento do imposto em relação aos serviços que lhes forem prestados.
Conforme definido no Regulamento do Imposto de Renda, o _______________ da obrigação fiscal com o Imposto de Renda é a obtenção de renda e proventos de qualquer natureza, por pessoas físicas ou jurídicas.
A lacuna do texto pode ser, corretamente, preenchida por:
Não está prevista como hipótese de arbitramento, pela autoridade fiscal, do valor das operações, para efeito de base de cálculo do ICMS: