Com a crescente demanda por transparência na gestão
de serviços públicos, um município recebeu uma
solicitação de informações sobre o contrato de gestão de
resíduos sólidos, assinado em 2024 com uma empresa
privada, no valor de R$ 5 milhões. O pedido, feito por
uma associação de moradores via sistema e-SIC, exige
detalhes sobre os custos unitários, cronograma deexecução, e relatórios de desempenho ambiental, mas a
prefeitura hesita em divulgar, alegando que parte dos
dados é protegida por sigilo comercial. Dados do IBGE
(2023) mostram que 35% da população vive em áreas
sem coleta regular de lixo, aumentando a pressão por
transparência. O economista municipal deve orientar a
resposta, considerando que o Tribunal de Contas do
Estado (TCE) recomendou maior publicidade em
contratos de serviços públicos após auditorias em 2024.
Com base nesse cenário e nos conceitos da Lei de
Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as
alternativas abaixo e assinale a correta.
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