Questões de Concursos

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A transparência da gestão pública tem relação direta ao respeito pelos cidadãos. Dentre as diversas formas de se promover tal transparência, pode-se considerar
Com base no conceito de accountability na Administração Pública, analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I – O termo a accountability refere-se ao dever do administrador público de prestar contas de sua gestão, garantindo a transparência e a responsabilização pelos resultados alcançados.
II – A prática de accountability não implica em transparência, nem na responsabilização dos gestores pelos atos administrativos, sendo meramente uma formalidade burocrática.
Assinale a opção que indica o conceito que determina a primordialidade de que agentes públicos prestem contas e ajam de forma ética e eficiente.

Acerca dos conceitos fundamentais de governança corporativa, julgue o item a seguir.

A governança corporativa estrutura-se em um sistema que orienta e traça caminhos que nortearão a forma de agir dos agentes de governança e demais participantes de uma organização, com o propósito de buscar o equilíbrio entre os diversos interesses dos atores, visando à construção de ambientes que favoreçam a sociedade e o meio ambiente.

A governança pública reforça a importância do controle social e da cidadania ativa ao promover a transparência e a coprodução das políticas públicas, reconhecendo o cidadão como um ator de direitos capaz de intervir e contribuir diretamente nas decisões e ações do Estado.
Nesse contexto, os dados abertos governamentais são instrumentos fundamentais para viabilizar essa participação. No entanto, a Administração Pública ainda enfrenta desafios importantes nesse processo.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses desafios.
No que diz respeito à distinção dos termos governança e governabilidade, analisar a sentença.

A governabilidade é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas públicas (1ª parte). A governança é a capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade (2ª parte).

A sentença está:
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) tem um papel fundamental na mobilização comunitária e na promoção da participação social, garantindo que os cidadãos contribuam ativamente para o planejamento e monitoramento dos serviços socioassistenciais. No entanto, a adesão da população nem sempre é espontânea, tornando necessária a adoção de estratégias que incentivem a participação e o controle social. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.

Marque a alternativa que apresenta a importância da vigilância em órgãos públicos para a garantia da transparência e eficiência na administração pública.

A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) regulamenta o direito dos cidadãos de terem acesso a informações públicas mantidas por órgãos e entidades do governo, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Essa lei foi promulgada com o objetivo de promover a transparência e a accountability na Administração Pública, incentivando a participação dos cidadãos no sentido de exercerem seus direitos acerca dos atos administrativos e políticas públicas. Sobre a referida lei, assinale a alternativa correta.
Julgue o item subsequente.

A governança no setor público é a função realizadora, responsável pelo planejamento e execução de políticas, enquanto a gestão pública é a função direcionadora, estabelecendo a direção e os objetivos a serem seguidos pelas instituições.

O conjunto de mecanismos e procedimentos que leva os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência, a exposição das políticas públicas e possibilitando aos cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse público é chamado de:
As auditorias realizadas no âmbito do setor público devem obedecer aos princípios básicos de Governança Corporativa. Marque, dentre as alternativas, o item que não representa um dos referidos princípios:

No que diz respeito a governança, accountability e compliance, julgue o item subsequente.

Accountability compreende o compromisso das entidades e de seus agentes em assumir as responsabilidades que lhes tenham sido conferidas e responder por suas ações e decisões nesse contexto.

A avaliação da governança de uma política, segundo o método de multicritérios de apoio à decisão – MDCA, considera que
Somente após a crise do Estado nos anos 70 e o aprofundamento do processo de integração ou internacionalização das economias (globalização), os termos “governança” e “governabilidade” passaram a constar com maior frequência nos papers da área e a serem encarados como um instrumental analítico importante para a compreensão de todo este período de transformação sem precedentes, sobretudo, da reforma do Estado. Das definições dispostas a seguir, assinale aquela que diz respeito à “governança”.

Julgue o seguinte item, a respeito do histórico da governança corporativa.

A lei inglesa Sarbanes-Oxley, também conhecida como Lei Sarbox, foi estruturada a partir de fraudes contábeis e dos consequentes escândalos contábeis do mercado inglês.

Assinale a alternativa que represta modalidades de coordenação na fase de implementação das políticas públicas.
“A ____________________________ no setor público deve ser entendida como a proteção ao inter-relacionamento entre a administração, o controle e a supervisão, feita pela organização governamental, pela situação organizacional e pelas autoridades do governo, visando relacionar os objetivos políticos eficiente e eficazmente, comunicando publicamente e providenciando prestação de conta para benefício da sociedade” (TIMMERS, 2000, p. 9).

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase anterior.

Acerca do histórico da governança corporativa, dos seus conceitos fundamentais e das teorias de governança, julgue o próximo item.

Considerado um código pioneiro em boas práticas de governança corporativa, o Relatório Cadbury foi publicado na década de 1990 do século XX, nos Estados Unidos da América, após uma década marcada por graves escândalos financeiros.

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