Questões de Concursos

A governança pública, ao integrar os princípios da integridade e da ética no setor público, não apenas promove a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade, como também fortalece os mecanismos de prevenção e responsabilização por desvios de conduta. Sobre governança, assinale a alternativa correta.

Os cidadãos delegam poder para gerir os recursos públicos e alcançar os resultados esperados. Em contrapartida, as organizações que gerenciam recursos públicos devem prestar contas aos cidadãos, demonstrando que administraram os recursos a elas confiados em conformidade com os princípios éticos, diretrizes estabelecidas pelo governo e normas aplicáveis.
Assim, o controle sobre como os recursos estão sendo empregados e se as metas estão sendo atingidas é um requerimento da sociedade. Além disso, os cidadãos devem estar convencidos de que eventuais desvios do interesse público serão devidamente apurados e tratados.
A liderança é responsável por garantir que a implementação do modelo de governança pública inclua mecanismos de.........................................................(prestação de contas e responsabilização), em contexto de transparência que lhes garanta a efetividade.

Fonte: Dez passos para a boa governança. Tribunal de Contas da União. 2ª Edição – Brasília: TCU, Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado, 2021.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A capacidade que um Estado tem de desenvolver programas e políticas públicas adequadas às necessidades da sua população, respeitando critérios de eficiência, eficácia e economicidade depende da existência de mecanismos que garantam que as irregularidades sejam corrigidas e os responsáveis, devidamente punidos.

Assinale a opção que apresenta o conceito relacionado com o controle exercido entre os Poderes do Estado, a exemplo da fiscalização do Poder Executivo por parte do Poder Legislativo.

Sobre as características da Governança Pública, assinalar a alternativa CORRETA.

A capacidade política do Estado de governar e decidir tem origem na sua legitimidade democrática e política apresentada à sociedade — a credibilidade do exercício do poder, o que contribui para o desenvolvimento e o emprego dos princípios da boa governança, como

Entre os modelos ou paradigmas da Administração Pública, encontra-se a governança pública. A governança tem suas origens atreladas

Os objetivos organizacionais do Planejamento Estratégico possuem indicadores. Acerca do Objetivo 3, intitulado “Monitoramento de Processos e Projetos de Forma Eficiente para Facilitar a Governança com Decisões Baseadas em Dados e Informações”, indique o item que NÃO corresponde a seus indicadores:

A Governança Pública envolve a adoção de importantes mecanismos. Assinale a alternativa correspondente aos mecanismos da governança pública.

O Município de Cidade Jardim implementou uma iniciativa de governo aberto com o objetivo de promover a transparência, a participação cidadã e a responsabilidade na gestão pública.
Assim, a administração municipal decidiu lançar um portal de transparência, realizar audiências públicas regulares e publicar relatórios de desempenho para garantir que os cidadãos tivessem acesso à informação e pudessem influenciar as decisões governamentais.
Relacione os termos a seguir aos seus respectivos objetivos.

I. Audiências Públicas.
II. Portal da Transparência.
III. Relatórios de Desempenho.

( ) Facilitar o acesso à informação e permitir que os cidadãos monitorem como os recursos públicos estão sendo utilizados.
( ) Promover a participação cidadã na tomada de decisões e garantir que as vozes da comunidade sejam ouvidas.
( ) Aumentar a accountability, permitindo que a população avalie a performance da Administração Pública.

Assinale a opção que indica, segundo a ordem apresentada, a correspondência correta.

A escolha pela ciência, tecnologia e inovação (CT&I) como eixo estratégico de desenvolvimento implica não somente ampliar investimentos e fortalecer a capacidade técnica do país, mas também consolidar um sistema de governança capaz de alinhar políticas públicas, instituições de fomento e ações regionais. Compreender essa estrutura é essencial para o planejamento e execução de projetos consistentes e alinhados com as diretrizes nacionais.
Assim sendo, a estrutura do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) no Brasil é caracterizada por um modelo de governança que envolve:

A governança no setor público requer uma estrutura robusta de gestão de riscos, conforme orienta o Referencial Básico de Governança Organizacional do Tribunal de Contas da União (TCU).
Nesse contexto, uma boa estrutura de gestão de riscos deve necessariamente contemplar a:

Para que a governança pública se concretize, existem princípios essenciais, entre eles, a accountability.

Assinale a alternativa correta sobre esse princípio e sua prática.

A Deliberação CME nº 04/2020 estabelece diretrizes para a gestão democrática na Rede Municipal de Ensino de Cubatão, baseando-se em princípios que promovem a qualidade do ensino e o envolvimento da comunidade escolar. Assim, assinale a alternativa correta que apresenta a finalidade da gestão democrática mencionada no Artigo 12.

A participação social é amplamente reconhecida como fator que contribui para a legitimidade, a justiça e a eficácia das políticas públicas. Processos participativos tendem a aumentar a qualidade das decisões ao incorporar múltiplas perspectivas, informações e recursos dos diversos atores envolvidos, além de fortalecer o senso de pertencimento e responsabilidade coletiva.

Com base nessa perspectiva, é correto afirmar que:

A respeito da governança, da governabilidade e da accountability, analise as assertivas a seguir:

I. A governabilidade está relacionada às condições de credibilidade e legitimidade para governar.
II. A accountability está relacionada ao empowerment nas organizações e busca descentralizar as tarefas a partir do empoderamento das equipes.
III. Dentre as definições e princípios, a governança pode ser definida como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.
IV. A accountability é um termo da língua inglesa que pode significar, na língua portuguesa, a responsabilização pessoal pelos atos praticados e a exigência de prestação de contas.

Está(ão) CORRETA(S) as assertivas:

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando cada uma das características da boa governança à sua respectiva descrição.

(1) Estado de Direito
(2) Orientação por consenso
(3) Eficiência, eficácia e efetividade
(4) Responsabilidade
( ) A boa governança requer uma estrutura legal justa que se aplique a todos os cidadãos do Estado, independentemente de sua riqueza financeira, de seu poder político, de sua classe social, de sua profissão, de sua raça e de seu sexo.
( ) A boa governança deve garantir que os processos e as instituições governamentais devem produzir resultados que vão ao encontro das necessidades da sociedade ao mesmo tempo em que fazem o melhor uso possível dos recursos à sua disposição.
( ) As instituições governamentais e a forma com que elas procedem são desenhadas para servir os membros da sociedade como um todo e não apenas pessoas privilegiadas.
( ) As decisões são tomadas levando-se em conta que os diferentes grupos da sociedade necessitam mediar seus diferentes interesses.

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é