O orçamento anual deverá ser em peça única e conter o orçamento de todas as entidades que possuam ou recebam dinheiro público. Compõem o orçamento anual da União:
Em relação às normas constitucionais sobre o orçamento, é vedada a instituição de fundos
Ao avaliar um imóvel urbano, o perito utilizou o método em que o valor do imóvel – ou de suas partes constitutivas – é obtido pela capitalização da sua renda líquida real ou prevista. Esse método é denominado:
FCC•
A respeito dos precatórios judiciais, é correto afirmar que
Cabe à lei orçamentária anual estimar a receita e fixar a despesa. Daí decorre que
Pretende-se elaborar um estudo de viabilidade técnico-econômico para a construção de um edifício público em um terreno de 1.600 m2, em uma localidade que tem as seguintes restrições:
- taxa de ocupação = 0,5
- coeficiente de aproveitamento = 3
- custo previsto para a construção = R$ 1.500,00 por m2 de área construída - não considerar áreas não computáveis para efeito de aproveitamento
Obs.: Áreas não computáveis: subsolos, pavimento térreo e casa de máquinas
A área construída em m2, o número de pavimentos e o custo, em reais × 1.000, são, respectivamente,
Quanto às disposições constitucionais sobre os orçamentos, é INCORRETO afirmar:
A Constituição Federal traz várias vedações em matéria orçamentária. NÃO há vedação constitucional para