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Questões de Concursos

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ID: 222434•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

      Um empreendedor, de posse da licença ambiental prévia, mas antes de obter a licença de instalação, deu início à implantação de uma indústria de produtos químicos. Após a implantação do complexo industrial, sobreveio lei, baseada em estudos ambientais que indicaram grave risco de contaminação do sistema hídrico da região, que alterou o zoneamento ambiental da área e proibiu qualquer atividade industrial no local.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 225327•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

A respeito de licença ambiental, assinale a opção correta.

ID: 370456•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
I o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e o zoneamento ambiental.
II a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento e a revisão de atividades efetivamente ou potencialmente poluidoras.
III os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo poder público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.
Assinale a opção correta.

ID: 172995•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PE•
Delegado de Polícia

A concessão florestal, prevista na Lei n.º 11.284/2006, é

ID: 225283•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

     Uma empresa brasileira de exploração de gás e petróleo, pretendendo investir na exploração de gás de xisto, obteve autorização de pesquisa do órgão competente e identificou, no início das primeiras pesquisas exploratórias, um potencial razoável para a exploração do gás em determinada área federal. Apesar de ainda não dispor de tecnologia que garantisse totalmente a proteção ambiental da área de exploração, principalmente, no que tange à água subterrânea, a empresa obteve a licença prévia para proceder à exploração de gás de xisto.

Com base nessa situação hipotética, nas normas de proteção ao meio ambiente e na jurisprudência, julgue os itens seguintes.

A obtenção da licença prévia e da licença de instalação permite que a empresa possa prosseguir com o planejamento do empreendimento, não a impedindo de ser responsabilizada administrativamente por algum dano, mesmo que tenha seguido corretamente as condicionantes previstas nas licenças.

ID: 370277•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE

Considerando aspectos relativos à proteção administrativa do meio ambiente, assinale a opção correta.

ID: 224957•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado

Caso os estados do Piauí e do Ceará pretendam construir 250 km de rodovia pavimentada que venha a cortar uma área de proteção ambiental (APA) instituída pela União e incluída no território de ambos os estados, mas com a maior área localizada no Piauí, a competência para o licenciamento ambiental será

ID: 180958•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
PC SE•
Delegado de Polícia•
2018

Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em área rural de manguezais de um estado federado. No referido ano, eles instalaram viveiros de grande porte e passaram a exercer atividade econômica muito lucrativa. Após três anos de atividade, os sócios perceberam que não detinham licença ambiental para o exercício da atividade.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A referida licença ambiental deveria ter sido requerida ao IBAMA antes do início das atividades da empresa, visto que se trata de atividade econômica de grande porte.

ID: 370145•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE

Quanto ao licenciamento ambiental, assinale a opção correta.

ID: 850532•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Engenharia Civil•
2020

Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

O estudo de impacto ambiental define medidas compensatórias aos impactos negativos causados por determinada atividade, como, por exemplo, equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos.

ID: 849956•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Engenharia Civil•
2020

Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Durante o procedimento de licenciamento ambiental de uma atividade ou empreendimento, é obrigatória a realização de audiência pública, de acordo com a regulamentação pertinente.

ID: 835574•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servidão ambiental, julgue o item a seguir.

É lícito ao detentor de servidão ambiental transferi-la em favor de outro proprietário, ainda que em caráter definitivo.

ID: 236121•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça

O direito ambiental é entendido como um conjunto de princípios e normas jurídicas que buscam regular os efeitos diretos e indiretos da ação humana no meio, de forma a garantir às atuais e futuras gerações o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Acerca da proteção do meio ambiente, assinale a opção correta.

ID: 237621•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente incluem o

ID: 369759•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta de acordo com a legislação de direito ambiental.

ID: 369976•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE

Assinale opção correta de acordo com as normas constitucionais sobre zoneamento ambiental.

ID: 267733•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Geografia

Com base na legislação ambiental, julgue o item a seguir.

O estudo de impacto ambiental (EIA) deve restringir-se ao desenvolvimento de atividades técnicas de diagnóstico dos impactos ambientais e à elaboração de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos conforme os parâmetros a serem considerados na área de influência do projeto.

ID: 227166•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.

A realização de audiência pública durante o procedimento de licenciamento ambiental é obrigatória caso haja solicitação de cinquenta ou mais cidadãos.

ID: 1038369•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
BDMG•
Engenharias•
2025

A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue.



No estado de Minas Gerais, o licenciamento ambiental simplificado é realizado em fase única, por meio de cadastro eletrônico ou mediante apresentação do relatório ambiental simplificado (RAS) pelo empreendedor.

ID: 1038368•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
BDMG•
Engenharias•
2025

A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue.


No estado de Minas Gerais, o licenciamento ambiental deve assegurar, entre outros aspectos, a participação pública, a transparência e o controle social.

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