Antônia, dona de casa, sem desempenho de qualquer atividade
remunerada, busca orientação sobre seus direitos junto ao
sistema previdenciário brasileiro.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que
Antônia:
Humberto Alves, profissional liberal, desempenha a atividade de
eletricista autônomo, prestando serviço a diversos clientes, todos
pessoas físicas, mediante remuneração e sem relação de emprego. Sobre o enquadramento de Humberto Alves como trabalhador
autônomo no RGPS, assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 8.213/1991, que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social, estabelece diversas regras sobre concessão de benefícios aos segurados. Considerando as disposições da referida lei, assinale a alternativa correta sobre o auxílio-doença.
Joana conseguiu um emprego numa fábrica de laticínios para
ganhar salário mensal de R$ 5.000,00. Assim que soube de sua
aprovação no processo seletivo, Joana procurou a empresa
solicitando que não fizesse o desconto mensal de INSS. Explicou
que desaprova a forma pela qual a autarquia é administrada e
pretende usar parte do seu salário para investir numa previdência
privada e, com isso, ter rentabilidade e condições melhores do que
as proporcionadas pelo Regime Geral de Previdência Social.
Diante destes fatos, assinale a afirmativa que avalia corretamente
a demanda de Joana.
Maria, empresária do setor de moda, desempenha suas
atividades profissionais de forma autônoma, em sua própria
residência. Ela se utiliza dos serviços de Carla, contratada como
empregada doméstica, para os cuidados familiares, sem envolver
Carla em sua atividade profissional de moda.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que:
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que deve ser preenchido sempre que ocorre um acidente
de trabalho com o objetivo de registrar o fato e garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios da Previdência Social,
caso necessário. Esse documento serve também para assegurar que o empregador cumpra suas obrigações legais e para
proporcionar informações sobre o ocorrido. Muitas empresas, equivocadamente, deixam de emitir a CAT quando se verifica
que não há necessidade de o empregado se afastar do trabalho por mais de quinze dias. Ocorrendo acidente do trabalho,
independentemente de afastamento ou não do empregado de suas atividades laborais, ainda que por período inferior ou
igual a quinze dias, pode-se afirmar que:
No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item.
É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao
segurado com deficiência aos 29 anos de tempo de
contribuição, se homem, e aos 24 anos de tempo de
contribuição, se mulher, no caso de segurado com
deficiência leve.
Após 3 anos de trabalho contínuo, Clarissa pediu demissão do
emprego. Quinze meses depois, ainda desempregada, Clarissa foi
diagnosticada com Covid-19 e necessitou de 30 dias de repouso
absoluto, não só para não transmitir a doença a terceiros, mas
porque sua saúde já era debilitada e, portanto, sua recuperação
mais lenta.
Considerando a situação retratada e a legislação em vigor, assinale
a afirmativa correta.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A Previdência Social brasileira funciona em regime de repartição, regendo-se, dentre outros, pelo princípio da universalidade, asseguradas, ainda, a irredutibilidade dos benefícios e garantido o valor da renda mensal, para todos os benefícios, não inferior ao salário mínimo.
II. Em razão da retroatividade mínima ínsita às normas de direito previdenciário, segundo a qual têm elas vigência imediata, alcançando os efeitos futuros de fatos passados, alterada a forma de cálculo da renda mensal inicial, os valores dos benefícios em manutenção devem sofrer, para o futuro, os reflexos da nova lei.
III. A Previdência Social compreende o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social, o qual somente pode ser regulado por lei complementar.
IV. Integram o orçamento da Seguridade Social as receitas das contribuições sociais e as receitas de outras fontes, incluídas nesta última categoria, entre outras, as multas, a atualização monetária e os juros moratórios.
V. As contribuições devidas pelos segurados contribuintes individuais integram o orçamento da Seguridade Social, e o salário de contribuição, no caso, é representado pela remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, sem limite máximo, pois este só deve ser observado quando o salário de contribuição é computado para fins de cálculo da renda mensal de benefício previdenciário.
Analise as assertivas e, ao final, marque a opção correta: 1 — É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na
qualidade de segurado facultativo, à pessoa participante de regime
próprio de previdência. II Quando o óbito do segurado, casado há mais de 2 (dois) anos,
ocorre depois de vertidas mais de 18 (dezoito) contribuições
mensais, a pensão em favor da viúva, que conta 35 anos de idade,
será devida por prazo indeterminado.
III - Nos pedidos de benefício de prestação continuada regulados
pela Lei n° 8.742/93 (LOAS), para adequada valoração dos fatores
ambientais, sociais, econômicos e pessoais que impactam a
participação da pessoa com deficiência na sociedade é necessária a
avaliação por assistente social ou outras providências aptas a
revelar a efetiva condição vivida pelo requerente no meio social.
Alberto, 15 anos, foi contratado por determinada empresa para desempenhar as atividades de menor aprendiz. De acordo
com as leis que dispõem sobre a previdência social, Alberto é enquadrado como:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Os servidores públicos civis da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal ocupantes de cargos públicos estão necessariamente submetidos a regime jurídico único, de modo que estão todos excluídos do Regime Geral de Previdência Social estabelecido pela Lei nº 8.213/1991.
II. O não brasileiro com residência permanente no Brasil, que presta serviços no Brasil, é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social do Brasil, mesmo quando desempenha sua atividade junto a órgão subordinado a repartição consular de carreira estrangeira.
III. A qualidade de segurado, como regra, é mantida pelo prazo de seis meses após o licenciamento para os conscritos, prevendo a Lei nº 8.213/1991 o acréscimo de doze meses do período de graça caso comprovado acometimento por doença de segregação compulsória.
IV. Segundo o entendimento predominante na 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, demonstrada a situação de desemprego pela cessação do vínculo na Carteira de Trabalho sem nova anotação, com ratificação por outras provas, dentre as quais permitida a testemunhal, o período de graça é acrescido de doze meses.
V. No Regime Geral de Previdência Social, extingue-se o direito à pensão por morte do dependente que atinge 21 anos de idade, salvo se estudante de curso superior, observado nesse caso o limite de 24 anos, na linha de precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a
seguir, acerca dos segurados do RGPS.
Situação hipotética: Pedro trabalha como professor
remunerado de uma escola particular e, concomitantemente,
explora atividade econômica agropecuária em regime de
economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais.
Assertiva: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do
RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas.
Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador
doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue o item que se segue.
Do ponto de vista previdenciário, considera-se empresa a
firma individual ou sociedade que assume o risco de
atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos,
excluídos os órgãos e entidades da administração pública
direta, indireta ou fundacional.
O sistema de bem-estar social no Brasil, nos moldes da
Constituição Federal de 1988, incluiu a previdência social.
Em relação ao regime de previdência social no país, é correto
afirmar que:
Maria, moradora de cidade do interior do Estado da Paraíba, em
região de atividade econômica eminentemente rural, busca
aposentadoria por idade, haja vista ter provas documentais de
atividade profissional em pequena propriedade rural, em conjunto
com sua família.
Na referida situação hipotética, é correto afirmar que: