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Questões de Concursos

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ID: 371629•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FGV

Arthur ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro, com o objetivo de obter reparação por danos materiais, em razão de falha na prestação de serviços pela sociedade empresária Consultex.


A sentença de improcedência dos pedidos iniciais foi publicada, mas não apreciou juridicamente um argumento relevante suscitado na inicial, desconsiderando, em sua fundamentação, importante prova do nexo de causalidade. Arthur pretende opor embargos de declaração para ver sanada tal omissão.


Diante de tal cenário, assinale a afirmativa correta.

ID: 236601•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça

Com relação ao recurso inominado, previsto na Lei dos Juizados Especiais, assinale a opção correta.

ID: 175636•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FUNDEP•
DPE MG•
Defensor Público

Analise o caso a seguir.

Luís propôs contra José uma ação indenizatória junto ao Juizado Especial Cível da Comarca X. Realizada a audiência de conciliação em 05 de maio de 2014, na qual restou frustrada a tentativa de acordo entre as partes, o Juiz daquele Juizado Especial Cível, verificando a impossibilidade de o feito ser instruído naquele instante, designou a audiência de Instrução e Julgamento para 16 de maio de 2014, às 13:00 horas, conforme disposto no artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. No dia 15 de maio de 2014, José foi preso por sentença criminal transitada em julgado, exarada em processo que tramitou na Vara Criminal da Comarca X, fato este imediatamente informado e comprovado por Luís na ação indenizatória acima mencionada.

Considerando a narrativa feita e a legislação aplicável à matéria, deve o Juiz do Juizado Especial Cível da Comarca X,

ID: 205313•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

No que diz respeito às citações ou intimações realizadas nos procedimentos de competência do Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.

ID: 834603•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
CESPE CEBRASPE•
APEX Brasil•
Analista Processos Jurídicos•
2021

No Juizado Especial da Fazenda Pública, a entidade ré deverá apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa

ID: 372455•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FGV•
2018

Luciana, por meio de seu advogado, propôs demanda em face de Carlos, perante determinado Juizado Especial Cível, na qual pediu, a título de indenização por danos materiais, a condenação do réu ao pagamento de R$ 20.000,00. Ao julgar parcialmente procedente o pedido, o juízo a quo condenou o demandado ao pagamento de R$ 15.000,00. Luciana se conformou com a decisão, ao passo que Carlos recorreu, a fim de diminuir o valor da condenação para R$10.000,00 e, bem assim, requereu a condenação da recorrida ao pagamento de custas e honorários. Embora tenha diminuído o valor da condenação para R$ 10.000,00, conforme requerido no recurso, o órgão ad quem não condenou Luciana ao pagamento de custas e honorários.
Diante de tal quadro, é correto afirmar, especificamente no que se refere às custas e aos honorários, que

ID: 234776•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FCC•
MPE AL•
Promotor de Justiça

No que concerne aos aspectos processuais dos Juizados Especiais Cíveis previstos na Lei no 9.099/95, é correto afirmar que

ID: 371787•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FGV•
2019

Raquel, servidora pública federal, pretende ajuizar ação em face da União, pleiteando a anulação de seu ato de demissão, bem como requerendo a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tendo em vista o sofrimento causado por ato que considera ilegal.


Na qualidade de advogado(a) de Raquel, a respeito do rito a ser seguido na hipótese, assinale a afirmativa correta.

ID: 200907•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Quanto aos atos processuais praticados perante o Juizado Especial, leia as seguintes assertivas.

I. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

II. Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

III. A prática de atos processuais em outras comarcas deverá ser solicitada por meio de oficial de justiça.

IV. As peças do processo, documentos e transcrição magnética que o instruem devem ser conservadas em arquivo próprio do Tribunal de Justiça.

V. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios previstos na Lei n.º 9.099/95.

Está correto apenas o que se afirma em

ID: 228180•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

É proposição correta a respeito do Juizado Especial da Fazenda Pública:

ID: 202653•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as causas que tenham por objeto

ID: 174117•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública

ID: 173860•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência para julgar:

ID: 657638•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Nos Juizados Especiais, o processo orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
Ao tratar das intimações e das citações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a Lei nº 9.099/95 estabelece que:

ID: 254480•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere as seguintes causas:
I. Sobre bens imóveis de fundação pública federal.
II. Para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal de natureza previdenciária.
III. Que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis.
IV. Que tenham como objeto a impugnação de sanções disciplinares aplicadas a militares.

De acordo com a Lei nº 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. NÃO se incluem na competência do Juizado Especial Federal as causas indicadas APENAS em

ID: 372499•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FGV

As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória.
Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.

ID: 176691•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

No que se refere ao procedimento dos juizados especiais, julgue
os itens a seguir.

A lei atribui à parte capacidade postulatória nas causas de valor até vinte salários mínimos, o que não exclui a possibilidade de que qualquer das partes se faça acompanhar de advogado, hipótese em que, considerando a complexidade da matéria e a situação particular dos envolvidos, o juiz poderá facultar à outra a assistência judiciária.

ID: 203058•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento de ações perante os Juizados Especiais.

ID: 134489•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

A respeito do Juizado Especial Federal Cível, é INCORRETO afirmar que
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