Questões de Concursos

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Q425182•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes

Assinale a alternativa correta.

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente ou concorrer a outros cargos, devendo, em ambas as hipóteses, renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

São elegíveis, fora do território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado e do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, desde que seja titular de mandato eletivo.

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente ou concorrer a outros cargos, independentemente de renúncia aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente ou concorrer a outros cargos, devendo, nesta última hipótese, renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Q428266•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Analista Judiciário

Julgue os seguintes itens, referentes à vigência e à aplicação da lei no tempo e no espaço.

Se, durante o período da vacatio legis, a norma que vier a ser corrigida em seu texto por conter erros materiais, ensejando nova publicação, será considerada lei nova.

Certo

Errado

Q424345•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes

Assinale o Poder, entidade ou órgão que não encontra previsão no sistema maior instaurado pela Constituição de 1988:

Os Tribunais e Conselhos de Contas dos municípios, onde houver, sendo vedada a sua criação após a Constituição de 1988.

A Defensoria Pública estadual.

Os Territórios federais, sendo admitida a sua divisão em municípios.

O Poder Judiciário municipal.

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Q425182•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes

Assinale a alternativa correta.

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente ou concorrer a outros cargos, independentemente de renúncia aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente ou concorrer a outros cargos, devendo, nesta última hipótese, renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Q428266•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Analista Judiciário

Julgue os seguintes itens, referentes à vigência e à aplicação da lei no tempo e no espaço.

Se, durante o período da vacatio legis, a norma que vier a ser corrigida em seu texto por conter erros materiais, ensejando nova publicação, será considerada lei nova.

Certo

Errado

Q424345•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes

Assinale o Poder, entidade ou órgão que não encontra previsão no sistema maior instaurado pela Constituição de 1988:

Os Tribunais e Conselhos de Contas dos municípios, onde houver, sendo vedada a sua criação após a Constituição de 1988.

A Defensoria Pública estadual.

Os Territórios federais, sendo admitida a sua divisão em municípios.

O Poder Judiciário municipal.

Questões de Concursos

Q425182•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes

Q428266•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Analista Judiciário

Q424345•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes

Q425182•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes

Q428266•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Analista Judiciário

Q424345•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes

Q426654•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Q427419•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
CESPE CEBRASPE•
Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES•
Técnico em Transportes

Q705473•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
VUNESP•
UNIFAI•
Procurador Jurídico•
2019

Q435190•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário

Q982532•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
AOCP•
MPE RS•
Engenharia Civil•
2025

Q438136•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

Q442346•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
CESPE CEBRASPE•
SEGER ES•
Analista Administrativo

Q430266•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
FUMARC•
SEPLAG MG•
Gestor Governamental

Q429373•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Q428702•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
CESPE CEBRASPE•
HEMOBRÁS•
Analista de Gestão Corporativa

Q448562•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
AOCP•
HUJB UFCG PB•
Técnico em Contabilidade

Q436671•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Natal RN•
Assessor Jurídico

Q1009312•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
FGV•
SEPLANSE•
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental•
2025

Q1064976•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
FRONTE•
Prefeitura de Jeceaba MG•
Agente Comunitário de Saúde•
2025

Q1041503•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
FCC•
TRF 4 REGIÃO•
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2025

Q1033704•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q945284•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
NC UFPR•
UFPR•
Administrador•
2023

Q425182•Direito Constitucional•Organização dos Poderes

Q428266•Direito Constitucional•Organização dos Poderes•CESPE CEBRASPE•TRT 17a•Analista Judiciário

Q424345•Direito Constitucional•Organização dos Poderes

Q425182•Direito Constitucional•Organização dos Poderes

Q428266•Direito Constitucional•Organização dos Poderes•CESPE CEBRASPE•TRT 17a•Analista Judiciário

Q424345•Direito Constitucional•Organização dos Poderes

Q426654•Direito Constitucional•Organização dos Poderes•CESPE CEBRASPE•ANATEL•Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Q427419•Direito Constitucional•Organização dos Poderes•CESPE CEBRASPE•Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES•Técnico em Transportes

Q705473•Direito Constitucional•Organização dos Poderes•VUNESP•UNIFAI•Procurador Jurídico•2019

Q435190•Direito Constitucional•Organização dos Poderes•CESPE CEBRASPE•STM•Analista Judiciário

Q982532•Direito Constitucional•Organização dos Poderes•AOCP•MPE RS•Engenharia Civil•2025

Q438136•Direito Constitucional•Organização dos Poderes•FCC•TRT 23a•Analista Judiciário

Q442346•Direito Constitucional•Organização dos Poderes•CESPE CEBRASPE•SEGER ES•Analista Administrativo

Q430266•Direito Constitucional•Organização dos Poderes•FUMARC•SEPLAG MG•Gestor Governamental

Q429373•Direito Constitucional•Organização dos Poderes•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal de 2a Categoria

Q428702•Direito Constitucional•Organização dos Poderes•CESPE CEBRASPE•HEMOBRÁS•Analista de Gestão Corporativa

Q448562•Direito Constitucional•Organização dos Poderes•AOCP•HUJB UFCG PB•Técnico em Contabilidade

Q436671•Direito Constitucional•Organização dos Poderes•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Natal RN•Assessor Jurídico

Q1009312•Direito Constitucional•Organização dos Poderes•FGV•SEPLANSE•Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental•2025

Q1064976•Direito Constitucional•Organização dos Poderes•FRONTE•Prefeitura de Jeceaba MG•Agente Comunitário de Saúde•2025

Q1041503•Direito Constitucional•Organização dos Poderes•FCC•TRF 4 REGIÃO•Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal•2025

Q1033704•Direito Constitucional•Organização dos Poderes•FGV•TJ ES•Ingresso por Remoção•2025

Q945284•Direito Constitucional•Organização dos Poderes•NC UFPR•UFPR•Administrador•2023

Q425182•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes

Q428266•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Analista Judiciário

Q424345•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes

Q425182•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes

Q428266•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Analista Judiciário

Q424345•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes

Q426654•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Q427419•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
CESPE CEBRASPE•
Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES•
Técnico em Transportes

Q705473•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
VUNESP•
UNIFAI•
Procurador Jurídico•
2019

Q435190•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário

Q982532•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
AOCP•
MPE RS•
Engenharia Civil•
2025

Q438136•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

Q442346•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
CESPE CEBRASPE•
SEGER ES•
Analista Administrativo

Q430266•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
FUMARC•
SEPLAG MG•
Gestor Governamental

Q429373•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Q428702•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
CESPE CEBRASPE•
HEMOBRÁS•
Analista de Gestão Corporativa

Q448562•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
AOCP•
HUJB UFCG PB•
Técnico em Contabilidade

Q436671•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Natal RN•
Assessor Jurídico

Q1009312•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
FGV•
SEPLANSE•
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental•
2025

Q1064976•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
FRONTE•
Prefeitura de Jeceaba MG•
Agente Comunitário de Saúde•
2025

Q1041503•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
FCC•
TRF 4 REGIÃO•
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2025

Q1033704•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q945284•
Direito Constitucional•
Organização dos Poderes•
NC UFPR•
UFPR•
Administrador•
2023