É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de
No município de Dourados, com 210 mil eleitores, o resultado da última eleição para o cargo de prefeito restou assim concluído: 80 mil votos para Maria, do partido X; 65 mil votos para Antônio, do partido Y; 25 mil votos para Pedro, do partido Z; 20 mil votos em branco e 20 mil votos nulos.
Com base nessas informações hipotéticas e acerca da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
Com base nessas informações hipotéticas e acerca da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
Dispõe a legislação eleitoral brasileira:
FCC•
O sistema da representação proporcional é o adotado no Brasil nas eleições para
Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 9.504/1997 (norma
geral das eleições) e respectivas alterações.
geral das eleições) e respectivas alterações.
Considerando-se que o estado do Maranhão tenha dezoito das quinhentas e treze cadeiras da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que cada partido, em tal circunscrição, poderá registrar até vinte e sete candidatos a deputado federal, e cada coligação, até trinta e seis candidatos para o mesmo cargo.
O sistema eleitoral brasileiro, proporcional de listas abertas, contempla o quociente eleitoral e o partidário. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
A revisão do eleitorado
Assinale a alternativa INCORRETA.
São incorretas as seguintes asserções, exceto:
Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 9.504/1997 (norma
geral das eleições) e respectivas alterações.
geral das eleições) e respectivas alterações.
Considerando-se que o estado de São Paulo tenha setenta das quinhentas e treze cadeiras da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que cada coligação que venha a registrar o número máximo de candidatos, em tal circunscrição, terá obrigação de registrar, entre eles, o número mínimo de quarenta e duas mulheres.
FCC•
Serão realizadas, simultaneamente, as eleições para
Com relação às normas sobre eleições que constam da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
A CF e o Código Eleitoral, ao tratarem das eleições para os diferentes cargos do Poder Legislativo, determinam que o sistema eleitoral brasileiro
Com relação ao quociente eleitoral, ao quociente partidário e à distribuição dos restos, assinale a opção correta.
Com base na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
De acordo com o Código Eleitoral e com a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os itens a seguir, a respeito da disciplina legal do processo eleitoral.
O livre acesso à zona eleitoral no dia do pleito é permitido a policial em serviço.
Com base na Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, assinale a opção correta.
Com base na Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros assuntos, julgue os itens a seguir.
Em nenhuma hipótese poderá ser realizada revisão de eleitorado em ano de eleição.
A votação eletrônica, importante inovação do sistema eleitoral brasileiro, tem merecido amplo reconhecimento. A esse respeito, assinale a opção que corresponde ao que define a Lei n.º 9.504/1997.
Quanto ao sistema eleitoral majoritário previsto pela ordem constitucional brasileira em vigor, é correto afrmar: