Acerca do exercício da empresa em sociedade, assinale a opção correta.
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Acerca do exercício da empresa em sociedade, assinale a opção correta.
O menor de 18 anos de idade pode ser sócio em
A alteração do contrato social no tocante a responsabilidade subsidiária dos sócios pelas obrigações sociais
Com base no Código Civil, julgue os itens seguintes.
I É permitido à sociedade não-personificada, em seu nome, figurar como parte em contrato de compra e venda de imóvel.
II Somente o acionista pode administrar a sociedade em comandita por ações e, como diretor, ele responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.
III A sociedade em conta de participação poderá ter firma ou denominação.
IV A pluralidade de sujeitos e a indivisibilidade da coisa são elementos essenciais da compossessão.
V De acordo com entendimento do STJ, a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica na eficácia parcial da garantia.
Estão certos apenas os itens
Ana e Bento constituíram uma sociedade limitada, com capital social de R$ 400.000,00, subscrevendo, cada sócio, uma cota de R$ 200.000,00. Ana integralizou sua parte, mas Bento integralizou apenas R$ 120.000,00.
Considerando a situação hipotética apresentada e as normas relativas às sociedades limitadas, assinale a opção correta.
Quanto às sociedades em espécie, julgue os itens seguintes.
Considere que Mário, sócio de determinada sociedade limitada, diante da omissão do contrato quanto à cessão de quotas, cedeu parte de sua quota a Ricardo, também sócio, sem, contudo, proceder à audiência dos demais sócios. Nessa situação, o ato é inválido, já que na sociedade limitada, a cessão de quotas, mesmo na hipótese de omissão do contrato, depende da audiência prévia dos demais sócios.
Em regra, em uma sociedade anônima, a deliberação sobre a emissão de debêntures é da competência:
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ricardo deixou o serviço público em certo programa de demissão voluntária e convidou Daniel, servidor público federal, a adquirir quotas do capital social de determinada sociedade limitada, que possui como principal atividade a prestação de serviços de consultoria empresarial.
Nessa situação, a Daniel será vedado adquirir as quotas sociais, em face de sua qualidade de servidor público federal.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de sociedades comerciais, sociedades por cotas de responsabilidade limitada e sociedades por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.
João e José pretendem constituir determinada sociedade por cotas de responsabilidade limitada. João contribuirá com a importância de R$ 100.000,00 para a constituição do capital social. José, depois de demonstrada sua insuficiência de recursos financeiros, contribuirá com a prestação de serviços. Nessa situação, a forma de constituição do capital social é legalmente válida.
A empresa Companhia do Calçado foi constituída sob a forma de sociedade anônima aberta, com ações no mercado ao custo unitário de R$ 5,00. Ricardo, que detém mais da metade das ações com direito a voto, acumula a função de presidente da empresa.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta
As assembleias de sócios de três sociedades limitadas aprovaram a extinção delas, sem dissolução e com versão patrimonial em uma quarta sociedade, do tipo anônima, constituída em 1990. O objetivo da operação é formar uma concentração horizontal, já que as sociedades são concorrentes entre si no mesmo mercado.
Se a operação societária for implementada, é correto afirmar, em relação aos débitos trabalhistas, que:
Com relação à disciplina do empresário, das sociedades comerciais (empresárias), da empresa e do estabelecimento empresarial, conforme disposto no Código Civil de 2002, julgue os itens seguintes.
A autonomia patrimonial é característica tanto da sociedade limitada quanto da sociedade anônima, o que vale dizer que a sociedade responde pelas suas obrigações, de regra, com seus próprios bens, restringindo-se a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais ao limite da integralização ou da subscrição do capital social.
Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada pretende transformar-se em sociedade anônima. Em relação a essa situação, julgue os itens seguintes.
Poderá o contrato social fixar quorum específico para a operação de transformação, cabendo aos sócios vencidos, nessa hipótese, o direito de retirada.
Assinale a alternativa correta quanto à competência privativa da assembléia-geral em uma sociedade anônima.