ID: 180108•
Direito Previdenciário•
Legislação Previdenciária•
CESPE CEBRASPE•
DPE RO•
Defensor Público

Maria de Fátima, empregada de confecção de roupas, após 15anos de prestação de serviços ajuizou, em razão de acidente de trabalho de que fora vítima, dado que a empresa não adotou medidas legais de segurança no trabalho, ação judicial no juizado especial federal com o objetivo de reverter decisão do INSS que lhe negara a concessão de auxílio-doença por não ter ela cumprido o período de carência exigido para o benefício.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação previdenciária.

ID: 180854•
Direito Previdenciário•
Legislação Previdenciária•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Considerando a legislação previdenciária e a orientação dos
tribunais superiores a ela relacionada, julgue os seguintes itens

A legislação previdenciária, tanto em matéria de benefícios como de custeio, submete-se a uma das regras gerais presentes na Lei de Introdução ao Código Civil, passando a viger, portanto, 45 dias após a sua publicação, ressalvadas as estipulações em contrário.

ID: 216395•
Direito Previdenciário•
Legislação Previdenciária•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Médico do trabalho

Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislação
previdenciária.

O fator acidentário de prevenção (FAP) tem como base a dicotomia bonus versus malus e seu valor varia entre 0,8 e 5 conforme o maior ou menor grau de investimentos em programas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho e proteção contra os riscos ambientais do trabalho, respectivamente.

ID: 214681•
Direito Previdenciário•
Legislação Previdenciária•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Médico do trabalho

Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislação
previdenciária.

O NTEP foi implementado nos sistemas informatizados do INSS, para concessão de benefícios, e de imediato provocou uma mudança radical no perfil de concessão de auxíliosdoença de natureza acidentária.

ID: 173036•
Direito Previdenciário•
Legislação Previdenciária•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se
seguem.

De acordo com a legislação previdenciária, salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto, pelo RGPS, dos seguintes benefícios: mais de uma aposentadoria; salário-maternidade e auxílio-doença; assim como mais de um auxílio-acidente.

ID: 162792•
Direito Previdenciário•
Legislação Previdenciária•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue o
próximo item.
A isenção das contribuições destinadas à seguridade social é garantida, por norma constitucional, às entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços gratuitos (total ou parcialmente) de assistência social, saúde ou educação a pessoas carentes. Essa isenção, no entanto, nos termos da legislação de regência, não se estende a entidade com personalidade jurídica própria constituída e mantida pela entidade à qual a isenção tenha sido concedida.

ID: 214526•
Direito Previdenciário•
Legislação Previdenciária•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Médico do trabalho

Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislação
previdenciária.

O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) foi elaborado a partir do cruzamento das informações do código da classificação internacional de doenças (CID-10) com o código da classificação nacional de atividade econômica (CNAE). Ele aponta a existência de relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador.

ID: 186864•
Direito Previdenciário•
Legislação Previdenciária•
CESPE CEBRASPE•
MPS•
Administrador

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.

A determinação de investigações, a instauração de inquéritos e a aprovação de programas anuais de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar e também a decisão sobre as penalidades cabíveis são da competência da Secretaria de Políticas de Previdência Social.

ID: 1072444•
Direito Previdenciário•
Legislação Previdenciária•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2022

Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se segue.

Situação hipotética: Francisco, que recebe pensão especial por ter participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, foi convidado para assumir a secretaria de segurança pública de determinado estado da Federação. Assertiva: Nessa situação, Francisco não poderá cumular a pensão especial de ex-combatente com os rendimentos decorrentes do cargo de secretário, mas poderá optar por um ou outro rendimento.

ID: 1071874•
Direito Previdenciário•
Legislação Previdenciária•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Curso de Formação 2 Turma•
2022

A respeito da aposentadoria programada, julgue o item seguinte.

Após a data de publicação da Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, o tempo de contribuição passou a ser considerado em sua forma fracionada, ou seja, contabilizando-se o número de dias trabalhados no mês, ressalvadas as competências com salário de contribuição abaixo do limite mínimo estabelecido.

ID: 1071145•
Direito Previdenciário•
Legislação Previdenciária•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
GEX Guarulhos•
2022

Em relação aos princípios da seguridade social, integração da legislação previdenciária e conceito de seguridade social, julgue o item a seguir.
Caso haja lacuna na legislação, o intérprete poderá valer-se de analogia, costumes e princípios gerais do direito como instrumentos integrativos para resolver questões referentes a matéria previdenciária.

ID: 1061464•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Previdenciária•
CESPE CEBRASPE•
EMBRAPA•
Analista de Gestão de Pessoas•
2025

Julgue o item seguinte, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista.

As alíquotas que regem a contribuição da empresa, destinada ao financiamento da aposentadoria especial, serão reduzidas em até trinta por cento ou aumentadas em até cinquenta por cento em razão do desempenho da empresa, aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

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