ID: 166885•
Direito Tributário•
Função da Lei Complementar em Direito Tributário•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Sobre a Legislação Tributária, assinale a opção correta.

ID: 163899•
Direito Tributário•
Função da Lei Complementar em Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ ES•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Os convênios que, celebrados entre os entes da Federação, estabelecem regras sobre a concessão de benefícios fiscais têm, de acordo com o CTN, natureza de:

ID: 226852•
Direito Tributário•
Função da Lei Complementar em Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Acerca dos princípios gerais referentes aos tributos, assinale a opção incorreta.

ID: 223498•
Direito Tributário•
Função da Lei Complementar em Direito Tributário•
FCC•
TCE AP•
Procurador

A lei complementar em matéria tributária é, por exigência constitucional, aplicada para

ID: 226533•
Direito Tributário•
Função da Lei Complementar em Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Com relação aos princípios constitucionais tributários e às limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.

ID: 164788•
Direito Tributário•
Função da Lei Complementar em Direito Tributário•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.

I. Cabe somente à lei complementar dirimir conflitos de competência tributária.

II. O princípio da legalidade em matéria tributária comporta exceções, sendo possível, por exemplo, quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros– IOF, a modificação de alíquotas por ato do Poder Executivo.

III. O princípio da anterioridade nonagesimal se aplica a algumas contribuições e a alguns impostos, mas, não, às taxas.

ID: 163416•
Direito Tributário•
Função da Lei Complementar em Direito Tributário•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

ID: 166988•
Direito Tributário•
Função da Lei Complementar em Direito Tributário•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Em matéria tributária, de acordo com a Constituição Federal, compete à Lei Complementar, exceto,

ID: 164818•
Direito Tributário•
Função da Lei Complementar em Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ ES•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Considere que, em projeto de lei ordinária estadual, seja prevista a cobrança de ICMS, com alteração da base de cálculo prevista na lei complementar federal. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta. Considere que a sigla CF, sempre que utilizada, se refira a Constituição Federal de 1988.

ID: 960514•
Direito Tributário•
Função da Lei Complementar em Direito Tributário•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juíz Federal

Atenção. O acerto da presente questão consiste em IDENTIFICAR A ASSERTIVA FALSA. Sobre o papel da Lei Complementar em matéria tributária é ERRADO afirmar:

ID: 963964•
Direito Tributário•
Função da Lei Complementar em Direito Tributário•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação à lei complementar em matéria tributária:
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