Questões de Concursos

Responda as questões 56 a 59 com base na lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos da União.

Sobre o regime disciplinar do servidor público, assinale a alternativa correta:

Em outubro de 2009, servidor de órgão público federal praticou um ato irregular. Foi designada Comissão de processo administrativo disciplinar em novembro de 2009, para concluir seus trabalhos no prazo de sessenta dias, e, posteriormente, houve prorrogação dos prazos para conclusão dos trabalhos, por igual período. Em fevereiro de 2010, a comissão concluiu a apuração, mediante relatório que sugere a aplicação da penalidade de advertência, em perfeita consonância com as provas produzidas. A autoridade administrativa competente para julgamento proferirá decisão em janeiro de 2011. À luz do disposto na Lei n. 8.112/90, assinale a medida que poderá ser determinada pela autoridade julgadora, em face da conduta do servidor infrator.

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre a gestão de pessoas e sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Constitui dever do servidor público o zelo pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Quando um servidor é condenado a pagar uma indenização à Administração, o valor da indenização pode ser descontado em parcelas de sua remuneração. Se esse mesmo servidor for demitido,

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Se um servidor público faltar ao serviço, sem motivo justificado, perderá o equivalente

Nos casos de improbidade administrativa, será aplicada ao servidor público a pena de

Para o servidor público, é considerado dever, no primeiro caso, e é caracterizada uma proibição, no segundo caso, respectivamente, dentre outras situações:

É proibido ao servidor público, dentre outros casos,

A respeito dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

Considere que um servidor público efetivo tenha recebido uma penalidade de suspensão por 45 dias. Nessa situação, durante o cumprimento da suspensão, o servidor não receberá sua remuneração, mas o tempo de suspensão será computado como tempo de serviço para qualquer efeito.

Jonas, funcionário público federal estável, exerce o comércio na qualidade de acionista. José, funcionário público federal estável, mantém sob sua chefia imediata, em função de confiança, parente de segundo grau civil. De acordo com a Lei no 8.112/90, nestes casos, considerando que ambos os funcionários não registram punições anteriores,

                José Carlos, servidor público federal, faltou ao serviço sessenta e cinco dias em um período de doze meses, sem apresentar qualquer justificativa, configurandose a hipótese de inassiduidade habitual. Diante disso, foi instaurado regular processo administrativo disciplinar contra José Carlos.

Assinale a opção correspondente à penalidade a que está sujeito José Carlos, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais), caso a hipótese de inassiduidade habitual seja comprovada.

Instruções: Para responder às questões de números 71 a 74, considere a Lei nº 8.112/1990.

Em matéria de proibições aos servidores públicos federais, analise a situação de cada um deles:

I. Marcílio distribuiu propaganda de uma associação profissional para servidores não subordinados.

II. Miriam praticou usura destinada a uma entidade de assistência social.

III. Marta, na qualidade de cotista, participa de uma sociedade não personificada.

IV. Manoel promoveu, no horário de folga, manifestação de apreço no recinto da repartição.

Nesses casos, NÃO constituem proibições as situações apresentadas em

De acordo com a Lei nº 8.112/90, é obrigatória a instauração de procedimento disciplinar quando o ilícito praticado pelo servidor for apenado com

As penalidades administrativas previstas na Lei n.º 8.112/1990 incluem a

I demissão.

II exoneração.

III advertência.

IV dispensa de função comissionada.

V expulsão.

A quantidade de itens certos é igual a

Mário, servidor público federal estável, encontrava-se com muitas atribuições decorrentes do cargo público que ocupa. Tendo em vista que viajaria no feriado com sua noiva para a cidade do Guarujá resolveu repartir as atribuições de sua responsabilidade com pessoas estranhas à repartição. De acordo com a Lei nº 8.112/90, considerando que Mário possui bons antecedentes e que sua atitude não resultou prejuízos ao erário, ele

Dentre outras proibições a que estão sujeitos os servidores públicos federais, encontra-se a de

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

O servidor público que exercer de maneira irregular suas funções pode ser responsabilizado